Senado aprova o projeto de lei popular Ficha Limpa

O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça por um órgão colegiado. Todos os 76 senadores presentes foram favoráveis à proposta. O texto irá agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pela manhã, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado já havia aprovado o Ficha Limpa -projeto que surgiu a partir da iniciativa popular - por unanimidade. Este texto, que não sofreu emendas, é o mesmo que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

Além de impedir a candidatura de políticos condenados pela Justiça por crimes graves em decisão colegiada, ou seja, por um grupo de juízes, o Ficha Limpa também amplia o período de inelegibilidade, estabelecendo em oito anos o tempo em que a pessoa fica impedida de se candidatar caso seja condenada.

O candidato terá ainda o direito de apresentar um recurso contra sua condenação, que será julgado com prioridade.

Vai valer em 2010? - O Congresso aprovou a proposta antes das convenções partidárias e antes do registro de candidaturas, a fim de que o Ficha Limpa fosse válido já nas eleições deste ano. Porém, há juristas que defendem que a proposta teria que ter sido sancionada um ano antes do pleito.

O senador Arthur Virgilio (PSDB-AM) apresentou ontem ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) uma consulta para saber se uma lei que trata de inegibilidades (como é o caso do Ficha Limpa) pode ser aplicada nas eleições de 2010, caso a lei entre em vigor até o dia 5 de julho, prazo final para o registro de candidaturas perante a Justiça Eleitoral. O relator da consulta é o ministro Hamilton Carvalhido, que ainda não respondeu à questão.