Somente 130 municípios brasileiros, 2,3% do total, tinham em 2009 políticas específicas para LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), segundo a Munic-2009 (Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2009), divulgada nesta quinta-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

De acordo com o estudo, em apenas quatro municípios há a presença de um conselho municipal específico para o tema. Em 92 cidades, 1,7% do total, existe alguma legislação reconhecendo e garantindo os direitos da população LGBT. Apesar do baixo percentual, as regiões onde essas cidades estão concentram 20,8% da população brasileira.

Os dados também mostram que uma em cada quatro cidades tinha estrutura específica para gestão de direitos humanos em 2009. Das 5.565 prefeituras pesquisadas, 1.408 afirmaram ter um órgão específico para tratar das questões de direitos humanos, 25,3% do total.

No entanto, esse número sobe para 84,4% se forem consideradas também as 1.194 prefeituras que tem órgãos gestores de direitos humanos subordinados a outras secretarias, sobretudo as de assistência social. No Acre e no Amapá, nenhum município disse ter este tipo de estrutura. A existência desses órgãos mostrou-se menor em municípios menos populosos. O número se concentra em cidades com mais de 500 mil habitantes, que respondem por 72,5% das prefeituras com órgãos de meio ambiente.

Segundo a pesquisa, quase 60% dos municípios (3.333) disseram ter ações destinadas a idosos, o grupo etário que mais cresce no Brasil (20% da população atual).

Com relação aos direitos das crianças e adolescentes, 98,3% dos municípios (5.472) possuem conselhos tutelares e 91,4%, de direitos da criança e do adolescente. Dez anos antes, os percentuais eram de 55% e 71,9%, respectivamente. Ainda assim, todos os municípios estão obrigados a ter pelo menos um Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente. Dos 92 municípios que não têm conselhos, 52,6% estão no Maranhão (20), Minas (21) e Bahia (8).

Sobre a acessibilidade em prédios das prefeituras, a pesquisa mostra que 53,1% das mais de 5.500 sedes não tinham, no ano passado, nenhum dos 16 itens de acessibilidade incluídos na pesquisa, como rampas, rebaixamento de calçadas, sanitários acessíveis, telefone para deficientes auditivos. Apenas 164 informaram ter pessoal capacitado para atender pessoas com deficiência. Ao mesmo tempo, 2.968 municípios promoveram concurso público nos últimos 24 meses e em 84,4% deles foram abertas vagas para deficientes físicos.

Um dado inédito do estudo, que completa dez anos, mostra que 290 municípios reconheceram a existência de acampamentos ciganos em seu território, com número concentrado ao longo da BR 101.