Destaques do Ficha Limpa devem ser votados terça

A Câmara dos Deputados deve retomar nesta terça-feira a votação dos destaques ao projeto Ficha Limpa, que tenta barrar a candidatura de políticos condenados pela Justiça. O texto-base já foi aprovado na última terça-feira, mas a votação dos destaques pode alterar o texto final.

Entre as sugestões, estão três destaques do deputado Eduardo Cunha (PMDB). O primeiro retira do texto a proibição de aplicar a inelegibilidade a pessoas que respondem a ação penal privada. Com isso, sai do projeto a ideia inicial de permitir que apenas o MP (Ministério Público) entre com ações contra candidatos, para evitar perseguições de adversários políticos que poderiam usar a Justiça a fim prejudicar o rival.

O segundo destaque apresentado por Cunha retira do texto a possibilidade de candidatos que tenham praticado corrupção eleitoral, prometido bens ao eleitor em troca de votos, recebido ou feito doação ilícita ou gastos ilícitos com recursos de campanha terem o registro ou o diploma cassado. Já o terceiro destaque permite que o candidato, depois de diplomado, mantenha o mandato se a decisão colegiada for concedida ou a medida cautelar suspendendo os efeitos da inelegibilidade for derrubada.

Um quarto destaque, do líder do PR, Sandro Mabel, retira do projeto artigo que pretende evitar abuso econômico e torna inelegível o candidato que comprar votos, mesmo que tenha sido apenas de um eleitor e o fato não tenha alterado o resultado da eleição. Na prática, mantém o ponto da lei atual, em que cabe ao juiz determinar a perda de mandato por compra de votos.

Outros dois destaques, apresentados pelo PP, retiram da proposta inicial os crimes contra o meio ambiente e a saúde pública e também o abuso de autoridade da lista de inelegibilidade.

A oposição também apresentou mudanças à proposta. O destaque apresentado pelo deputado Lobbe Neto (PSDB) retira a possibilidade de medida cautelar para garantir a elegibilidade. O texto-base do projeto permite ao candidato recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) pedindo o efeito suspensivo da inelegibilidade para poder concorrer às eleições. No entanto, se o STJ conceder a cautelar, o processo ganha caráter de urgência e passa a tramitar mais rápido.

O líder do DEM, Paulo Bornhausen, propôs uma emenda para uniformizar em um ano o prazo para a desincompatibilização de todos os candidatos que queiram concorrer à reeleição ou a outros cargos eletivos. Atualmente, a lei estabelece três datas diferentes para a desincompatibilização: ministros, governadores e secretários devem sair seis meses antes da eleição. Dirigentes sindicais devem sair quatro meses antes e servidores públicos, três meses antes das eleições.

A última alteração é uma emenda do deputado José Carlos Aleluia (DEM), que torna inelegível os cônjuges ou parentes até o segundo grau ou por adoção, a não ser que o titular do mandato tenha se afastado definitivamente de seu cargo e função até seis meses antes do pleito. Entre os que se tornam inelegíveis estão parentes de ministros, do advogado-geral da União, de governadores e de prefeitos.