TJ suspende ações políticas do ex-vereador Aldo Santos

O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo suspendeu por cinco anos os direitos políticos do ex-vereador de São Bernardo Aldo Santos (Psol) e o condenou ao pagamento de multa de cerca de R$ 70 mil. A punição decorre de processo por suposto uso indevido de carro oficial durante a invasão do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) ao terreno da automobilística Volkswagen, em julho de 2003.

Na decisão, o Tribunal analisou recurso do Ministério Público, que havia perdido em primeira instância, quando a ação havia sido julgada improcedente. O despacho de condenação surpreendeu Aldo Santos, que irá recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), de Brasília (leia reportagem ao lado).

A incursão do MTST na área de propriedade da montadora de veículos teve início em 19 de julho de 2003. Começou com 400 pessoas e chegou a ter 7.000 invasores, que lutavam por moradia e consideravam a área ociosa. O movimento é considerado, até hoje, a maior ocupação urbana do País.

Após confusões, atritos, briga judicial e até uma morte, os sem-teto deixaram o local forçadamente, em 7 de agosto daquele ano, após a Justiça conceder reintegração de posse à companhia.

Algumas famílias que permaneceram 18 dias no terreno passaram necessidades, segundo Aldo Santos. Por isso, o então vereador enviou uma Kombi para auxiliar na remoção de idosos e crianças - os quais necessitavam, dentre outras coisas, de água, de acordo com o ex-parlamentar - para casas de familiares que moravam em São Bernardo.

A atitude do socialista foi considerada pelo Ministério Público como "desordem e abuso de reivindicação", pois o socialista agiu "contra o Estado Democrático de Direito, provocando tumulto e insegurança na cidade."

"A invasão organizada e em massa de um terreno urbano e particular fugiu à normalidade das relações sociais e, por tal razão, subverteu a ordem jurídica e urbana", ressaltou a promotoria, ao destacar que Aldo Santos, praticou ato de improbidade ao disponibilizar veículo e materiais do poder público aos manifestantes.

O Tribunal de Justiça, então, considerou que há "prova dos autos suficiente a demonstrar a utilização indevida e ilegal de veículo público" pelo ex-vereador, o que resulta em "conduta ímproba evidenciada", configurada no artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa.

Para socialista, Justiça criminalizou movimento     

A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo surpreendeu o ex-vereador Aldo Santos. "Ganhamos em primeira instância e agora esse despacho é totalmente contra o que já havia sido determinado antes (ação improcedente)", afirma o socialista.

Para o ex-parlamentar, o julgamento do TJ evidencia "a criminalização do movimento e de seus lutadores". "É uma punição extravagante. Estamos preparando nossa defesa para reverter essa decisão."

O socialista mais uma vez defendeu-se enfaticamente das acusações do Ministério Público. Observa que a concessão da Kombi da Câmara, em 2003, visou ajudar as pessoas que passavam necessidade.

"Pedimos auxílio à Prefeitura (à época comandada por William Dib - PSDB), mas não obtivemos sucesso. Sabíamos de situações graves que estavam ocorrendo no acampamento, como falta de água. Havia idosos e crianças no local. Foram essas pessoas que o veículo transportou para a casa de parentes. Foi uma ação humanitária, não um desserviço", argumenta Aldo Santos.

O ex-parlamentar, à época do PT, concorreu ao Paço em 2008 pelo Psol. E na eleição deste ano pode disputar vaga à Assembleia Legislativa de São Paulo ou ao Senado Federal. "Ainda não está definido."

A decisão do TJ, de suspender seus direitos políticos por cinco anos, não deve cercear suas pretensões no pleito, porque a entrada do recurso no Superior Tribunal de Justiça funciona como ‘efeito suspensivo' de sua condenação, já que ainda há chance de ser inocentado.

Repórter-fotográfico foi morto no acampamento do MTST

A invasão do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) ao terreno da Volkswagen, na Vila Ferrazópolis - hoje de propriedade das Casas Bahia -, foi marcada por longa negociação, disputa judicial e graves incidentes.

A manifestação, de 19 de julho a 7 de agosto de 2003, teve repercussão nacional. Visava alertar autoridades para os problemas habitacionais e de reforma agrária, mas também foi cenário de violência.

No dia 23 de julho daquele ano, durante o início de um dos processos de reintegração de posse, o reportér-fotográfico da revista Época Luís Antônio da Costa, o La Costa, de 36 anos, foi assassinado com tiro no peito, à queima-roupa. Após prisão dos acusados, concluiu-se que o profissional foi morto por ter presenciado assalto a um posto de gasolina, em frente ao acampamento.

Dois homens armados se misturaram à multidão e dispararam contra La Costa no momento em que ele fotografava o líder do movimento MTST, João Batista Costa, que dava entrevista aos repórteres.