O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu a liminar da Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias) e da Febrafar (Federação Brasileira das Redes Associativas de Farmácias) que permitia a venda de remédios nas prateleiras e da comercialização de outros produtos. A decisão foi tomada na segunda-feira e publicada anteontem no Diário Oficial da União.

A RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) 44 da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), publicada em 2009, entrou em vigor em 18 de fevereiro. A medida determina que os medicamentos fiquem atrás do balcão das farmácias e que apenas produtos ligados à Saúde sejam vendidos nos estabelecimentos.

Para o diretor seccional do Conselho Regional de Farmácias de Santo André, Marcos Machado Ferreira, a decisão do STJ foi uma vitória. "A resolução não tem intuito de atrapalhar a farmácia como empresa. O objetivo é garantir que a população receba orientação adequada na hora da compra do medicamento", explicou.

Ferreira acredita que o medo dos donos dos locais é de que a medida reflita no faturamento. "O estabelecimento não pode ser comparado a um comércio qualquer. Nele são vendidos medicamentos, que não podem ser comparados a outros produtos", ressaltou.

DECISÃO - Mesmo com a suspensão da liminar, farmácias vinculadas à ABCFarma (Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico), que possui decisão provisória em vigor, podem continuar a venda de medicamentos em gôndolas e de produtos que não se enquadram como farmacêuticos.

Em nota, a Abrafarma informou que nada muda por conta da liminar da ABCFarma, mas declarou que vai recorrer da decisão do STJ. "Estamos em ‘guerra'. A favor do livre direito de escolha de preços e produtos pelo consumidor, e do direito do cidadão brasileiro ter acesso a uma farmácia do mesmo nível que se encontra no Exterior", disse em nota, o presidente executivo da entidade, Sérgio Mena Barreto.

O presidente da Febrafar, Edison Tamascia, disse que entrará com recurso. "Temos até o dia 19 para contestar a decisão. Nossa principal reivindicação é manter o mix de produtos para compor a lucratividade", informou. Procurada, a ABCFarma não respondeu.

Estabelecimentos desafiam a lei mesmo com queda de recurso

Mesmo tendo sido derrubadas no início da semana, as liminares da Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias) e da Febrafar (Federação Brasileira das Redes Associativistas de Farmácias) no STJ (Superior Tribunal de Justiça), diversas farmácias da região, integrantes das entidades, continuam comercializando os remédios nas gôndolas e vendendo itens de conveniência, como barras de cereais.

Ontem, o Diário percorreu algumas delas na região e constatou que pelo menos três grandes redes de farmácias ainda disponibilizam os remédios para os clientes e vendem itens não relacionados à Saúde.

Em uma unidade da Drogaria São Paulo de São Caetano, a gerente disse que não havia sido informada sobre a queda da liminar.

A responsável pela Droga Raia da Avenida Dom Pedro II, em Santo André, assegurou que a liminar da Abrafarma não havia caído. No entanto, também citou que a rede faz parte da ABCFarma (Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico), que permanece com a liminar válida.

Na Drogaria Pacheco, no Centro de Santo André, os medicamentos estavam expostos em vitrines, embaixo do balcão, protegidos por vidro que impede o contato direto do cliente com os produtos.

VITRINES - Em três farmácias, das redes Drogaria São Paulo, Farmais visitadas também foi constatado o uso de uma espécie de vitrine, embaixo do balcão do farmacêutico, mas com os vidros abertos. Na SOS Farma, que não pertence à Abrafarma, nem à Febrafar, também foi constatado o uso do equipamento para expor os remédios. (Deborah Moreira)