Transitar pelas calçadas de Santo André poderá se tornar mais agradável em breve. O vereador Paulinho Serra (PSDB) protocolou nesta semana na Câmara projeto de lei que dispõe sobre a destinação final e ambientalmente adequada de filtros de cigarros, proibindo os fumantes de atirarem as famosas bitucas nas ruas, sob a pena de receberem multa de R$ 118,50.
A propositura, que deverá integrar a ordem do dia e será votada pelos parlamentares em no máximo duas semanas, é, segundo o autor, um complemento à Lei Estadual Antifumo, que entrou em vigor em agosto do ano passado. "Com a lei proibindo o fumo no interior de bares, restaurantes e casas noturnas, as calçadas destes tipos de estabelecimentos viraram uma barbaridade. São inúmeras bitucas jogadas no chão que depois ajudam a entupir bueiros, e, inclusive, formar enchentes."
Além da cidade mais limpa e bem conservada, a matéria visa dar fim ecologicamente correto aos filtros de cigarros. Por meio de processo de reciclagem, uma bituca pode ser transformada em uma folha de papel A4 em apenas dois dias. Para dar o destino adequado ao filtro está prevista no projeto a instalação de lixeiras específicas em diversos pontos do município.
Segundo o projeto, qualquer pessoa poderá relatar aos órgãos de fiscalização o descumprimento da medida pelos fumantes. Para Paulinho Serra, a fiscalização deverá ficar a cargo do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), do setor de Controle Urbano da Prefeitura e da Vigilância Sanitária.
O vereador ainda analisa que a implantação do projeto não irá gerar altos investimentos pela Prefeitura, uma vez que abre a possibilidade de firmar parcerias com o setor privado para a implantação das lixeiras.
"Através da PPP (Parceria Público-Privada) é possível que estes recipientes sejam utilizados como ferramenta de marketing por empresas. A proposta, no que se refere aos equipamentos, tem custo zero para a municipalidade", garante, rechaçando a possibilidade de o projeto receber parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo em virtude da verba destinada pelo Executivo para a regulamentação da proposta.
De acordo com a matéria, o emprego das penalidades de R$118,50 (equivalente a 50 FMPs - Fator Monetário Padrão) será precedido de ampla campanha educativa realizada pela Prefeitura nos meios de comunicação - os valores arrecadados com as multas serão destinados, preferencialmente, à Secretaria de Gestão de Recursos Naturais de Paranapiacaba e Parque Andreense.
EXEMPLO DE CURITIBA - O projeto de Paulinho Serra foi inspirado no da vereadora de Curitiba Noêmia Rocha (PMDB). A matéria tramita na Câmara municipal da cidade.
