Estância Alto da Serra é condenada a fechar durante três dias

A Justiça condenou a Casa de Shows Estância Alto da Serra, em São Bernardo, a fechar as portas por três dias. A ação que originou a punição foi proposta pelo MP (Ministério Público) em 2005. O estabelecimento é acusado de violar o artigo 258 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), ao permitir a entrada de menores na casa de shows sem alvará que autorizasse a presença desse tipo de público durante os shows lá realizados. Essa permissão, segundo explicação do MP, tem de ser pedida à Vara da Infância e Juventude da cidade. Procurados pelo Diário, os proprietários da Estância não retornaram aos pedidos de informação.

Segundo o promotor da Vara da Infância e Juventude de São Bernardo, Jairo Edward de Luca, as datas em que a casa ficará fechada ainda não foram definidas, mas é possível que sejam em alguma sexta-feira, sábado e domingo. A Estância também terá que pagar multa que pode variar de três a 20 salários-mínimos, informou Luca.

A abertura do processo pelo MP teve como um dos motivos a morte do estudante Rafael Rogério Dourado, 16 anos, que sofreu uma queda a 150 metros da Estância e teve traumatismo craniano, em 24 de setembro de 2005. Segundo relato de testemunhas, o garoto consumiu bebidas alcoólicas livremente dentro da casa se shows antes do acidente.

"Essa decisão é importante não só para a Estância Alto da Serra mas também para outros estabelecimentos que precisam ter alvará para cada ocasião em que for realizar um evento em que haverá a entrada de adolescentes sem a presença dos pais. Nosso propósito não é causar prejuízo para os empresários. Apenas fazer com que eles se adequem à lei", afirmou o promotor.

Luca explicou que na época da morte do adolescente foi constatado que a Estância não tinha alvará que permitisse a entrada de menores no evento Metofolia, organizado pelo Diretório Acadêmico da Umesp (Universidade Metodista de São Paulo), de São Bernardo.

O promotor salientou que a falta do documento culminou em multa para o local.

Após algum tempo, em outro show, o Conselho Tutelar da cidade flagrou novamente menores na casa sem o acompanhamento dos pais, e muitos consumindo bebida alcoólica.

Segundo o promotor, a infração foi comunicada ao MP, que entrou com ação na Justiça. O juiz Luis Carlos Di Tomazzio, da Vara da Infância e Juventude de São Bernardo, determinou que a casa fosse fechada por seis dias. Os proprietários do local recorreram e o TJ (Tribunal de Justiça) reformou a decisão reduzindo o período para três dias.