A Justiça condenou a Casa de Shows Estância Alto da Serra, em São Bernardo, a fechar as portas por três dias. A ação que originou a punição foi proposta pelo MP (Ministério Público) em 2005. O estabelecimento é acusado de violar o artigo 258 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), ao permitir a entrada de menores na casa de shows sem alvará que autorizasse a presença desse tipo de público durante os shows lá realizados. Essa permissão, segundo explicação do MP, tem de ser pedida à Vara da Infância e Juventude da cidade. Procurados pelo Diário, os proprietários da Estância não retornaram aos pedidos de informação.

Segundo o promotor da Vara da Infância e Juventude de São Bernardo, Jairo Edward de Luca, as datas em que a casa ficará fechada ainda não foram definidas, mas é possível que sejam em alguma sexta-feira, sábado e domingo. A Estância também terá que pagar multa que pode variar de três a 20 salários-mínimos, informou Luca.

A abertura do processo pelo MP teve como um dos motivos a morte do estudante Rafael Rogério Dourado, 16 anos, que sofreu uma queda a 150 metros da Estância e teve traumatismo craniano, em 24 de setembro de 2005. Segundo relato de testemunhas, o garoto consumiu bebidas alcoólicas livremente dentro da casa se shows antes do acidente.

"Essa decisão é importante não só para a Estância Alto da Serra mas também para outros estabelecimentos que precisam ter alvará para cada ocasião em que for realizar um evento em que haverá a entrada de adolescentes sem a presença dos pais. Nosso propósito não é causar prejuízo para os empresários. Apenas fazer com que eles se adequem à lei", afirmou o promotor.

Luca explicou que na época da morte do adolescente foi constatado que a Estância não tinha alvará que permitisse a entrada de menores no evento Metofolia, organizado pelo Diretório Acadêmico da Umesp (Universidade Metodista de São Paulo), de São Bernardo.

O promotor salientou que a falta do documento culminou em multa para o local.

Após algum tempo, em outro show, o Conselho Tutelar da cidade flagrou novamente menores na casa sem o acompanhamento dos pais, e muitos consumindo bebida alcoólica.

Segundo o promotor, a infração foi comunicada ao MP, que entrou com ação na Justiça. O juiz Luis Carlos Di Tomazzio, da Vara da Infância e Juventude de São Bernardo, determinou que a casa fosse fechada por seis dias. Os proprietários do local recorreram e o TJ (Tribunal de Justiça) reformou a decisão reduzindo o período para três dias.

Estudante morreu após traumatismo craniano

Kelly Zucatelli
Do Diário do Grande ABC

Rafael Rogério Dourado, 16 anos, morreu no dia 24 de setembro de 2005, depois de cair e sofrer traumatismo craniano na Estrada Névio Carlone, a 150 metros da entrada da Estância Alto da Serra, em São Bernardo. O jovem foi uma das cerca de 8.000 pessoas que participaram da festa Metofolia.

Adolescentes que estiveram no evento afirmaram que beberam o quanto quiseram no ocasião, principalmente pelo sistema open bar, que serviu cerveja à vontade.

Na época, a Estância afirmou que proibia a prática e fiscalizava rigorosamente a distribuição e comercialização de bebidas alcoólicas para menores.

No mesmo dia da morte de Dourado, o evento foi palco de brigas em que outro adolescente foi agredido por cerca de dez rapazes.

Após a ocorrência que resultou na morte de Rafael, a Estância Alto da Serra chegou a vetar a entrada de menores no show do rapper carioca Marcelo D2, que foi realizado no dia 11 de outubro daquele ano.

O aviso sobre a censura foi feito pelos funcionários para as pessoas que ligavam pedindo informações sobre a venda de convites.

O Conselho Tutelar chegou a fazer um trabalho de conscientização em parceria com a associação comercial para coibir a venda de álcool a menores de 18 anos.