Justiça aceita denúncia do mensalão mineiro

A juíza Neide da Silva Martins, titular da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, recebeu parcialmente a denúncia para que os acusados do caso que ficou conhecido como "mensalão mineiro" respondam pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Passam a responder pelos crimes na Justiça Estadual 11 dos 14 acusados, entre eles o empresário mineiro Marcos Valério, conhecido por sua participação no suposto esquema do "mensalão" - compra de votos de parlamentares para apoiarem demandas do governo no Congresso.

A juíza deixou de receber a denúncia contra apenas três acusados restantes: Sylvio Romero, Eduardo Mudim e Jair Alonso de Oliveira. Em seu despacho, a juíza Neide Martins, acolhendo parecer do Ministério Público, afirmou não haver "elementos suficientes para sustentar a imputação a eles formulada".

Mensalão mineiro é como ficou conhecida a operação para desviar recursos públicos para beneficiar a campanha do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao governo de Minas Gerais, em 1998. A denúncia contra Azeredo foi aceita em dezembro do ano passado no STF (Supremo Tribunal Federal), onde ele é julgado por possuir foro privilegiado.

Em maio de 2009, o relator do processo no STF, ministro Joaquim Barbosa, ordenou o desmembramento do processo, determinando que todos, exceto Azeredo, respondessem aos crimes na Justiça Federal de 1ª Instância.

Ocorre que, de acordo com a Constituição, os crimes descritos na denúncia não são da competência da Justiça Federal, o que fez com que aquele juízo enviasse os autos para a Justiça Estadual.