O presidente Fernando Henrique Cardoso vai vetar o artigo do projeto de conversao da MP 1740/32, que prorrogou de 31 de maio de 1997 para 31 de dezembro de 1999 o prazo de adesao das montadoras ao regime automotivo especial das regioes Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No mesmo dia do veto, Fernando Henrique baixará uma nova medida provisória com um conjunto de incentivos fiscais para a instalaçao de fábricas de veículos nas mesmas regioes.

As decisoes foram tomadas nesta sexta pelo presidente, durante reuniao com os ministros da Fazenda, Pedro Malan, do Orçamento, Pedro Parente, do Desenvolvimento, Celso Lafer, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, e o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.

Embora possa ser chamada de MP da Ford, pois seu objetivo principal é tornar viável o investimento de US$ 1,3 bilhao da montadora em Camaçari, na Bahia, a nova medida provisória será genérica, ou seja, conterá regras que poderao ser utilizadas por qualquer outra indústria automobilística interessada em instalar-se no Norte, Nordeste ou Centro-Oeste. A MP também terá prazo determinado para a adesao das empresas.

Os incentivos fiscais, porém, serao menores do que os previstos na Lei 9.440, que criou o regime automotivo especial dessas três regioes. "Por mais contraditório que possa parecer, o objetivo é conceder o menor nível de subsídio possível", afirmou um ministro.

"A Ford vai ficar lá", disse Fernando Henrique ao seu líder no Congresso, deputado Arthur Virgílio Netto (PSDB-AM), em encontro nesta sexta pela manha. O presidente pediu que os ministros detalhassem um conjunto de incentivos que poderao ser concedidos às montadoras. Até o início da noite, o texto da MP ainda nao tinha sido fechado.

O maior problema para a soluçao do impasse estava relacionado à percepçao de que a autoridade do presidente estaria afetada com a aprovaçao de incentivos para a fábrica da Ford na Bahia. "O problema todo foi de encaminhamento da questao", afirmou um político. "Tudo isso foi muito mal negociado e criou-se a falsa impressao de que o presidente estava contra a instalaçao da montadora em Camaçari, que seria uma imposiçao do senador Antônio Carlos Magalhaes (PFL-BA)", acrescentou.

Um especialista do Itamaraty explicou hoje que a concessao de incentivos fiscais a projetos de investimentos nao causa tantos problemas junto à OMC (Organizaçao Mundial de Comércio) quanto o incentivo à exportaçao. A diplomacia brasileira que atua na área comercial nao espera enfrentar impasses insolúveis nessa questao, exceto pelo fato de que o Brasil empenhou a palavra de que nao retomaria a política de incentivos fiscais às montadoras, que tanto polemizou o debate há dois anos.

"Temos argumentos de que a fábrica já era prevista, embora no Rio Grande do Sul", argumentou um diplomata. Para ele, o maior desgaste será enfrentado na relaçao bilateral com a Argentina. Além da perda de competitividade do produto argentino por causa da maxidesvalorizaçao do real, a Argentina é o principal parceiro comercial do Brasil no Mercosul e disputa cada palmo do mercado do Cone Sul. Ainda assim, também nesse particular os argumentos já estao preparados. "A fábrica da Bahia nao é uma nova fábrica; quando a Ford decidiu instalar-se no Rio Grande do Sul representava ameaça até maior ao mercado argentino, pela proximidade", disse o diplomata.

O investimento da Ford na Bahia começa a ganhar contornos de bandeira de luta pela desconcentraçao industrial no País. Hoje, os nove governadores nordestinos reunidos na sede da Sudene, em Recife, manifestaram apoio unânime à instalaçao da montadora em Camaçari. Dentro do governo, a tese que predomina é a de que o uso de subsídios para regioes carentes é mais do que justificável.

Para a Ford, o grande investimento na Bahia é estratégico, porque pressupoe o redirecionamento das exportaçoes da montadora que teria no Brasil importante plataforma para os negócios internacionais. "Os incentivos sao para neutralizar os custos do projeto, em regiao sem infra-estrutura e distante do centro consumidor; nao é para constituir lucro da montadora", disse um representante da Ford.