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25/04/2024 20:33 • Dengue: Ministério da Saúde amplia vacinação para mais 625 municípios Nesta quinta-feira, 25, o Ministério da Saúde divulgou que 625 novos municípios serão contemplados com a vacina contra a dengue, elevando o número total de cidades beneficiadas para 1.130. As novas localidades estão distribuídas em seis Estados: Alagoas, Ceará, Sergipe, Rio Grande do Sul, Piauí e Mato Grosso. Veja a lista de municípios aqui . Durante coletiva de imprensa realizada em Brasília, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do [Leia mais]
25/04/2024 13:17 • Bernard Appy: discussão com Estados e municípios sobre a gestão do IBS já está bem avançada O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, destacou nesta quinta-feira, 25, que a discussão com Estados e municípios sobre a gestão do IBS já está "bem avançada". "Queremos enviar outro projeto em duas semanas. As discussões estão bem avançadas e tratará de discussões específicas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)", afirmou, acrescentando que há um terceiro projeto - de lei ordinária, não complementar - sobre como serão as [Leia mais]
24/04/2024 14:47 • AGU aciona STF contra desoneração da folha de setores e municípios A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou nesta quarta-feira, 24, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos municípios e de 17 setores da economia até 2027. O órgão também quer que o Supremo declare inconstitucional a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de não prorrogar o trecho da medida provisória (MP) editada pelo governo que estabeleceu a reoneração [Leia mais]
21/04/2024 16:29 • Consórcio debate desenvolvimento dos municípios na reunião geral da FNP O Consórcio Intermunicipal Grande do ABC participou do debate sobre desenvolvimento dos municípios brasileiros na 86ª Reunião Geral da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos e Prefeitas), que foi realizada em dois dias, quinta (18) e sexta-feira (19), em Ribeirão Preto, Interior de São Paulo. Ao longo de dois dias de evento, foram explanados diversos temas que vão impactar no desenvolvimento das cidades, como organização das finanças municipais no fim do [Leia mais]
17/04/2024 07:15 • Vereadores são presos por infiltrar PCC em licitações de municípios paulistas Três vereadores foram presos nesta terça-feira, 16, sob suspeita de envolvimento em um esquema de fraude em contratos de R$ 200 milhões de prefeituras e Câmaras Municipais de São Paulo. Segundo os investigadores, o alvo da Operação Muditia - deflagrada pelo Ministério Público estadual e pela Polícia Militar - foi um grupo apontado como elo do Primeiro Comando da Capital (PCC) com administrações e legislativos municipais. Um advogado do líder da facção [Leia mais]
13/04/2024 02:01 • Nardini responde por 20% de pacientes de outros municípios O Hospital Municipal Dr. Radamés Nardini, em Mauá, realiza 1.200 internações por mês. Desse total, 20%, ou 240, são pacientes de cidades vizinhas como Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, que não possuem hospital público, e também da Capital – somente 10% são referentes a usuários da Estância Turística. Além das internações, o Nardini recebe mensalmente mais 3.000 pacientes dessas localidades para atendimento médico e ambulatorial – ao todo o [Leia mais]
10/04/2024 17:59 • Presidente da CNM apresenta a Haddad proposta alternativa para reoneração dos municípios O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou nesta quarta-feira, 10, que levou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma proposta alternativa à reoneração da folha de pagamentos das prefeituras. A sugestão apresentada pela equipe econômica, por meio do projeto de lei de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), é criticada pela entidade. De acordo com Ziulkoski, a melhor alternativa seria [Leia mais]
10/04/2024 11:06 • Plano de combate à violência contra a mulher prevê integração entre estados e municípios O Senado aprovou nesta terça-feira, 9, plano de metas para enfrentamento à violência contra a mulher. O projeto de lei, que teve origem na Câmara dos Deputados, prevê a criação da uma rede estadual para atendimento às mulheres em situações de risco. A partir de emenda proposta pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), o texto original, que previa o combate da violência doméstica e familiar contra a mulher, foi ampliado. Por isso, vai retornar à Câmara [Leia mais]
09/04/2024 21:39 • Câmara aprova urgência para PL da reoneração dos municípios com 275 votos a 139 A Câmara aprovou nesta terça, 9, o regime de urgência para acelerar a tramitação do projeto de lei da reoneração da folha salarial das prefeituras, com 275 votos a favor, 139 contra e uma abstenção. Antes, os deputados aprovaram a urgência para o PL que prevê o fim gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Foram 299 votos favoráveis, 110 contrários e uma abstenção. Com a urgência aprovada, os textos não [Leia mais]
09/04/2024 18:01 • Lira diz que Câmara vota hoje urgência para acelerar PLs do Perse e da reoneração de municípios O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Casa votará nesta terça-feira, 9, o regime de urgência para acelerar a tramitação dos projetos de lei da reoneração da folha salarial das prefeituras e do fim gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). As duas medidas fazem parte do pacote do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação federal e, assim, tentar cumprir a meta de zerar o déficit [Leia mais]
03/04/2024 12:39 • Haddad confirma que governo estuda ir ao STF contra derrubada da reoneração dos municípios O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta quarta-feira, 3, que o governo estuda ir ao Supremo Tribunal Federal contra a derrubada da reoneração da previdência dos municípios pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A informação foi antecipada pelo Broadcast Político , sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. "AGU está estudando matéria sobre o possível", disse Haddad. "Sou amigo de Pacheco, conversamos ontem sobre [Leia mais]
02/04/2024 17:25 • Não há necessidade de reação da Fazenda e nem justificativa para isso, afirma Pacheco O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira, 2, que "não há necessidade de reação" do Ministério da Fazenda sobre sua decisão de derrubar a reoneração da folha dos municípios e "nem justificativa para isso". O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse pela manhã que não foi avisado pelo presidente do Senado que o trecho específico sobre a reoneração dos municípios não seria prorrogada junto com o restante da medida [Leia mais]
02/04/2024 12:24 • Haddad diz que Pacheco não sinalizou a ele intenção de mudança sobre desoneração dos municípios O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 2, que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não sinalizou a ele a intenção de revogar a proposta de reoneração dos municípios, enviada pelo Poder Executivo no ano passado por meio de uma medida provisória. A medida, de acordo com Haddad, foi comunicada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, com quem ele se reunirá para avaliar a decisão tomada pelo [Leia mais]
01/04/2024 18:00 • Pacheco derruba reoneração dos municípios e prorroga MP 1.202 por mais 60 dias O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu retirar da medida provisória 1.202 o dispositivo que tratava da reoneração da alíquota previdenciária de municípios de até cerca de 140 mil habitantes. Em despacho assinado nesta segunda-feira, 1º, Pacheco prorrogou a MP por mais 60 dias, mas decidiu que o dispositivo específico sobre os municípios não será prorrogado. Em sua decisão, Pacheco afirma que "o poder de editar medidas [Leia mais]
26/03/2024 17:32 • Líder do governo diz que protocolará ainda hoje PL do Perse e da desoneração dos municípios O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que protocolará ainda nesta terça-feira, 26, os projetos de lei que tratam da reformulação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e da desoneração da folha de pagamentos dos municípios. Guimarães não deu detalhes do texto das duas propostas. A rápida declaração foi dada após reunião de líderes da Câmara na presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O [Leia mais]
22/03/2024 07:08 • Doses da vacina da dengue serão redistribuídas a municípios O Ministério da Saúde vai redistribuir as doses da vacina contra a dengue enviadas a 521 municípios selecionados pela Pasta que ainda não foram utilizadas. De acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, terão prioridade no processo municípios que decretaram situação de emergência em razão da doença. Nísia ressaltou que a Pasta poderia utilizar diversos critérios no momento de redistribuir as doses, entre eles aumentar a faixa etária a ser [Leia mais]
17/03/2024 08:30 • Desoneração: Proposta do governo é ?sem sentido?, afirma CNM A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) considera "sem sentido" e "descartada" a contraproposta do Ministério da Fazenda para a desoneração da folha de pagamento das prefeituras. Como mostrou o Estadão, o governo propôs limitar o benefício a cidades com até 50 mil habitantes - uma redução em relação ao escopo original do projeto, que beneficia municípios de até 156 mil habitantes. "Esse novo texto não tem sentido. Estamos considerando como [Leia mais]
14/03/2024 17:10 • FNP critica proposta do governo para desoneração da folha de municípios: injusta A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) criticou a proposta do governo para a desoneração da folha de pagamentos de municípios, que foi considerada injusta. O texto, articulado no Ministério da Fazenda, prevê limitação do benefício a cidades mais pobres e com até 50 mil habitantes, com alíquota reduzida de 14% neste ano e elevação gradual até 2027, quando retomaria o patamar de 20%. Para a FNP, a proposta do governo é injusta por arbitrar um [Leia mais]
13/03/2024 21:07 • Fazenda quer limitar desoneração a cidades com até 50 mil habitantes O Ministério da Fazenda prepara uma contraproposta para a desoneração dos municípios, que deverá limitar o benefício a cidades com até 50 mil habitantes - uma redução em relação ao escopo original do projeto, que beneficia populações de até 156 mil habitantes. O governo também negocia a previsão de uma espécie de Refis para as prefeituras que têm dívidas não pagas com a Previdência. Durante a tramitação do texto que criou o incentivo fiscal, no ano [Leia mais]
12/03/2024 18:58 • Governo apresenta proposta de desoneração a representantes de municípios nesta 4ª-feira A Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais convidou representantes de municípios para uma reunião nesta quarta-feira, 13, no fim da tarde. O objetivo é discutir a proposta do governo para desonerar a folha de pagamento dos municípios. A reunião foi chamada pelo Palácio do Planalto para que técnicos do Ministério da Fazenda apresentem aos representantes dos municípios e dos prefeitos sua sugestão para [Leia mais]
08/03/2024 08:45 • Fazenda quer apenas Selic para corrigir parcelas O Ministério da Fazenda indicou ao relator da PEC de reparcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios, senador Carlos Portinho (PL-RJ), ser favorável a um único tipo de correção monetária para esse Refis, pela taxa Selic. A proposta não seria a ideal para as prefeituras, mas Portinho disse à reportagem que pode fazer um "gesto para o governo" em prol de acordo que ajude a fechar o texto. O texto inicial da PEC define que o valor de cada parcela [Leia mais]
07/03/2024 12:39 • Wagner prevê projeto de desoneração de municípios se possível para semana que vem O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, disse nesta quinta-feira, 7, ao sair da reunião de líderes da Casa, que o Palácio do Planalto deve apresentar, "se possível na semana que vem", um projeto específico para a desoneração dos municípios. "Como foi uma novidade a questão dos municípios, acredito que vamos apresentar, se possível na semana que vem, um projeto de desoneração específico para os municípios", disse Wagner. O ministro [Leia mais]
06/03/2024 17:51 • CNM defende desoneração de prefeituras e diz que atua fortemente junto ao Congresso A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defendeu em nota divulgada no fim da tarde desta quarta-feira, 6, a manutenção da desoneração da alíquota previdenciária das pequenas prefeituras pelo governo federal. A CNM se posicionou oficialmente no sentido de que a alíquota seja reduzida de 20% para 8%, conforme lei aprovada no Congresso no ano passado. Apesar disso, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, já admitiu, em entrevista ao Broadcast [Leia mais]
06/03/2024 17:32 • Servidores de Estados e municípios ganham curso de MBA em PPPs e Concessões Sustentáveis Servidores concursados e empregados públicos (de bancos estatais, por exemplo) de Estados e municípios ganharão um curso de MBA Executivo em Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões sustentáveis na Fundação Getúlio Vargas (FGV). As vagas foram abertas esta semana para a iniciativa do Ministério da Fazenda de fomentar o apoio das instituições financeiras aos entes subnacionais que desejem aprimorar sua gestão fiscal ou promover investimentos. A [Leia mais]
05/03/2024 14:58 • Guimarães: Haddad deve enviar projetos do Perse e da contribuição de municípios semana que vem O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve enviar ao Congresso semana que vem os projetos de lei (PL) do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e da contribuição previdenciária especial dos municípios. O envio dos PLs com urgência constitucional foi acordado nesta terça-feira, em reunião do chefe da equipe econômica com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), [Leia mais]
04/03/2024 18:33 • 100 prefeitos vão a Brasília pressionar governo contra aumento de contribuição previdenciária Um grupo de 100 prefeitos desembarca nesta semana em Brasília para pressionar governo e Congresso. Eles querem convencer tanto a gestão Lula como parlamentares a desistirem da ideia de reoneração previdenciária de municípios de até 142 mil habitantes. A agenda ainda está em elaboração na Confederação Nacional de Municípios. Pela manhã, deve haver uma concentração na sede da CNM, entidade presidida por Paulo Ziulkoski. De lá, os líderes municipalistas [Leia mais]
29/02/2024 14:40 • Jaques Wagner: Desoneração de municípios não é um assunto tão maduro quanto dos setores O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse nesta quinta-feira, 29, que a desoneração da alíquota previdenciária das pequenas prefeituras "não é um assunto tão maduro" quanto o da desoneração dos 17 setores da economia. Por isso, segundo Wagner, há um impasse maior no governo para uma solução sobre o assunto. "Não é um assunto tão maduro quanto era a desoneração, que já vinha vindo de longa data", afirmou. Mesmo assim, o líder do [Leia mais]
29/02/2024 12:21 • Governo topa discutir desconto no INSS dos municípios, mas quer contas em ordem, diz Randolfe O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, disse nesta quinta-feira (29) que o Executivo topa discutir um desconto na contribuição previdenciária dos municípios, mas quer manter as contas em ordem. Na quarta, 28, uma medida provisória (MP) manteve o fim de um desconto para municípios de até 142 mil habitantes que reduzia a arrecadação do governo federal. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) diz que o desconto deixava de tirar R$ 11 [Leia mais]
28/02/2024 20:27 • Pacheco sobre desoneração: Não direi que há quebra de acordo do governo com municípios O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que não considera que esteja "consolidada uma quebra de acordo" por parte do governo em relação à desoneração dos municípios até o momento, já que ainda é possível negociar com o Palácio do Planalto e reverter o quadro. Pacheco não disse, porém, se seria uma quebra de acordo, caso o governo mantivesse sua posição e deixasse na medida provisória da reoneração o dispositivo que derrubou a [Leia mais]
28/02/2024 20:20 • Pacheco diz que solução do governo é parcial e cobra proposta sobre municípios O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu que o governo federal retome a desoneração dos municípios como previsto na lei aprovada no ano passado pelos congressistas. Em discurso na abertura da sessão desta quarta-feira, 28, Pacheco disse que está discutindo com o Palácio do Planalto para buscar um novo acordo sobre o assunto. Para o presidente do Senado, a desoneração dos 17 setores da economia não pode ser tratada de forma diferente [Leia mais]

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