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29/04/2024 14:16
• STF não produziu insegurança jurídica na questão da CSLL, diz Gilmar
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou na manhã desta segunda-feira que a corte não produziu insegurança jurídica na questão da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). "A toda hora o Supremo é acusado de fazer intervenção em determinados temas, até se diz que produziu insegurança jurídica porque falou por último", disse o ministro, que frisou que desde 1989 as decisões do STF são de que a CSLL é constitucional. [Leia mais]
26/04/2024 19:24
• Decisão do STF de suspender desoneração da folha traz insegurança jurídica, segundo CNI
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou por meio de nota que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a desoneração da folha dos municípios e de setores produtivos traz "grave insegurança jurídica". A entidade manifestou preocupação com a decisão e disse que a reoneração da folha é prejudicial para o ambiente econômico do País. O ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu ontem a desoneração da folha dos municípios e dos [Leia mais]
23/04/2024 15:50
• O uso do 'Calabreso' se tornou uma disputa jurídica entre Toninho Tornado e Mani; entenda
Toninho Tornado usou suas redes sociais para atualizar seus seguidores sobre o processo de registro do termo "Calabreso" com Mani Reggo. Em nota jurídica publicada na segunda-feira, 22, o humorista alegou que chegou a um acordo amigável com a empreendedora. Davi, campeão do Big Brother Brasil 24, utilizou a frase "Calma, Calabreso", enquanto estava confinado e fez o termo viralizar pela segunda vez. Depois disso, o Instituto Maria Preta, ligado a Mani, [Leia mais]
20/03/2024 16:50
• Advogados deixam defesa de Ronnie Lessa delator por 'ideologia jurídica'
Os advogados Bruno Castro e Fernando Santana deixaram nesta quarta-feira, 20, a defesa do ex-policial militar Ronnie Lessa, após a homologação de delação premiada no inquérito que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes. Eles afirmam que seu escritório não atua para delatores 'por ideologia jurídica'. "Nossa indisposição à delação é genérica e pouco importa o crime cometido, quem tenha cometido e/ou [Leia mais]
07/03/2024 18:00
• Caixa lança novos cartões pré-pagos para pessoas jurídicas
A Caixa Econômica Federal lançou novos cartões pré-pagos para clientes pessoas jurídicas. São cartões de benefícios, para além da oferta que o banco tem, o que inclui os tradicionais vale alimentação e refeição. São três produtos. Um deles é o de vale-transporte, que tem conexão com mais de 1.200 emissores de vale pelo País. Segundo o banco, um dos diferenciais é o Poupador, que identifica o saldo não utilizado pelo trabalhador em um mês e recalcula o [Leia mais]
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