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Incluindo resultados similares a "inconstitucional"
27/04/2024 13:53
• 'Nós temos um câncer no Brasil que se chama Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)', fala Lira
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o País tem um câncer chamado Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pela quantidade de proposições desse tipo apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), que acaba revertendo decisões do Legislativo em certos casos. As declarações foram dadas na solenidade de abertura da 89º edição da ExpoZebu, após ele comentar sobre a análise do Marco Temporal para as terras indígenas. "No [Leia mais]
12/04/2024 12:14
• Dino vota para manter privilégio de procuradores com penduricalho julgado inconstitucional
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, votou para que procuradores não tenham que devolver valores recebidos por 18 anos, a título de um penduricalho histórico do Ministério Público que a Corte máxima declarou inconstitucional em novembro do ano passado - os chamados quinto, décimo e opção pagos a integrantes do órgão. O ministro também defende que, no caso de procuradores que recebem o benefício por ordem de decisão judicial definitiva, [Leia mais]
10/04/2024 15:18
• Eduardo Bolsonaro diz que prisão de Brazão é inconstitucional e serve como 'isca'
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou, no X (antigo Twitter), um vídeo defendendo a soltura do também deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. Para o parlamentar, a decisão de manter Brazão em prisão preventiva, decretada, em 24 de março, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moares, significa "atropelar a Constituição". Eduardo defende que o [Leia mais]
08/04/2024 09:19
• STF tem maioria para derrubar lei capixaba que libera armas a vigias
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria de votos para declarar inconstitucional uma lei do Espírito Santo que "reconhece a atividade de risco e a efetiva necessidade de porte de arma" a vigilantes e seguranças no Estado. A avaliação é a de que o Estado não tem competência para legislar sobre o tema e ainda baixou normativa contrária às regulamentações federais sobre o tema. "A legislação impugnada encontra-se eivada de inconstitucionalidade [Leia mais]
04/04/2024 20:41
• STF barra lei que facilita porte de arma de fogo aos CACs no Paraná
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, inconstitucional uma lei do Paraná que facilita o porte de arme de fogos aos CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores). A decisão foi tomada na sessão plenária virtual encerrada nesta quarta-feira, 3, no julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A norma justificava a necessidade do porte [Leia mais]
19/03/2024 18:53
• Lira: é preciso rever lista de quem pode propor ações de inconstitucionalidade no STF
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que é preciso rever a lista de quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, é preciso "subir um pouco a régua" das pessoas que podem contestar leis aprovadas pelo Congresso Nacional. "A disputa ideológica interfere na autonomia do Poder Legislativo em elaborar a lei", disse. "O Congresso nada mais é que a representação [Leia mais]
07/03/2024 18:58
• MPF pede ao STF que declare inconstitucional desqualificação de mulher vítima de crime sexual
A subprocuradora-geral da República Elizeta Ramos defendeu que o Plenário do Supremo Tribunal Federal considere procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1107, para declarar inconstitucional a prática, 'ainda frequente', de desqualificar vítimas ou colocar sob escrutínio a vida sexual de mulheres em casos de violência sexual. "A discriminação de mulheres é incompatível com o princípio da dignidade humana", sustenta a [Leia mais]
07/03/2024 08:06
• O inusitado apoio de Gilberto Costa a Xandão
Chamou a atenção um debate travado na sessão da Câmara de São Caetano alguns dias atrás sobre as declarações do presidente Lula em relação aos ataques de Israel à Palestina. Iniciado pelo vereador Américo Scucuglia (PRD) e pela vereadora Bruna Biondi (Psol), a discussão acabou perdendo totalmente o rumo e descambou para a legitimidade de algumas decisões do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes. Enquanto um acusava, a outra [Leia mais]
23/02/2024 21:25
• STF acaba com cota para entrada de mulheres na PM e nos Bombeiros de GO e MT
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais leis de Goiás e Mato Grosso que limitavam o ingresso de mulheres na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. Por unanimidade, os ministros concluíram que as regras violam os princípios constitucionais da isonomia e da universalidade de acesso aos cargos públicos. O julgamento ocorreu no plenário virtual. As leis questionadas estabeleciam a reserva de 10 a 20% das vagas dos concursos da PM e [Leia mais]
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