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Notícias
Incluindo resultados similares a "empreendimento"
02/03/2024 21:00
• Marinha poderá realizar licenciamento ambiental de empreendimentos náuticos, prevê projeto
A responsabilidade por regulamentar e fiscalizar os processos de licenciamento ambiental de atividades e de empreendimentos náuticos no Brasil pode passar a ser uma atribuição da Marinha, como estabelece projeto de lei complementar. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Atualmente, essa tarefa é realizada pelos órgãos ambientais. Desta forma, o projeto alteraria uma lei complementar já existente, de 2011, que define as competências de [Leia mais]
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