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30/04/2024 12:40 • Governo quer até 1º semestre de 2025 renegociar concessões inadimplentes de rodovias, diz Costa O ministro da Casa Civil, Rui Costa, informou que o governo quer renegociar todas as concessões de rodovias em condição de inadimplência até o fim deste ano, com prazo máximo até o 1º semestre do ano que vem. As declarações ocorreram nesta terça-feira, 30, na Comissão de Infraestrutura do Senado, em audiência sobre o Novo PAC. A sessão ocorreu a pedido do senador Confúcio Moura (MDB-RO). "Estamos buscando, junto ao TCU, renegociar concessões [Leia mais]
25/04/2024 21:41 • Justiça libera concessão do trem Intercidades entre SP e Campinas O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou nesta quinta-feira, 25, recurso do governo de São Paulo e derrubou a liminar que suspendia a assinatura do contrato de concessão do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte. O futuro modal vai ligar a capital a Campinas em dois novos serviços ferroviários e também abrange a Linha 7-Rubi da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), que vai até Jundiaí. A assinatura do acordo, agora autorizada, está [Leia mais]
25/04/2024 18:43 • Proposta tem modelo específico para pedido de reequilíbrio de concessão afetados por regime tributário A proposta de regulamentação da reforma tributária entregue ao Congresso sugere um modelo específico de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro para contratos de concessão afetados pela mudança do regime tributário. Esse procedimento específico terá um trâmite mais célere e prioritário dentro das agências reguladoras com prazo de resposta de 120 dias. "Foi uma proposta unânime criar esse procedimento específico para lidar com a reforma tributária. [Leia mais]
25/04/2024 13:57 • TCU deve definir, em 30 dias, inclusão de regionais na concessão de Guarulhos, diz Costa Filho O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou nesta quinta-feira, 25, que espera que o Tribunal de Contas da União (TCU) finalize, em até 30 dias, a posição sobre a repactuação da concessão do Aeroporto de Guarulhos. O objetivo é incluir no contrato a responsabilidade por aeroportos regionais, parte da política defendida por Costa Filho para desenvolver a aviação regional. "Nós pudemos, através do TCU, anunciar mais 80 aeroportos [Leia mais]
24/04/2024 14:09 • Trem entre SP e Campinas: Justiça suspende assinatura de concessão A Justiça de São Paulo determinou a suspensão da assinatura do contrato da concessão do Trem Intercidades (TIC), que abrange a implementação de transporte expresso de passageiros entre a capital paulista, Jundiaí e Campinas e a operação de outras duas linhas. A decisão é liminar e acatou ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas Ferroviárias de São Paulo (STEFSP). O resultado da concessão havia sido anunciado no fim de fevereiro, em [Leia mais]
23/04/2024 16:20 • Aena lança programa de incentivo às aéreas para aumentar movimentação de passageiros A Aena lançou um programa para incentivar uma maior movimentação em 16 aeroportos sob sua gestão. O projeto visa recompensar as companhias aéreas de acordo com o aumento no fluxo de passageiros, contemplando os Estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Paraíba, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Pará. A política é válida entre 1º de abril e 30 de outubro de 2024. Para voos domésticos, o programa prevê o reembolso de 100% das tarifas de [Leia mais]
17/04/2024 17:54 • TCU aprova projetos de concessão das rodovias BR-381/MG e BR-040/MG/GO O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 17, estudos para a concessão de dois trechos rodoviários: 304.0 km da BR-381 entre Belo Horizonte e Governador Valadares e 594 km da BR-040 entre Cristalina (GO) e Belo Horizonte (MG). Os ministros pediram, porém, que os projetos passem por ajustes, o que deve ser feito antes da publicação do edital, previsto para maio. Segundo a Infra S.A., estatal ligada ao Ministério dos Transportes e [Leia mais]
17/04/2024 11:45 • Ministro diz que em reunião com Nunes reforçou disposição para ajustes no setor de distribuição O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, diz que a reunião feita na terça-feira, 16, com o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, focou em demonstrar a disposição do governo com o setor de distribuição. "A fim de que não deixemos uma laranja podre estragar o saco", afirmou a jornalistas após evento realizado em Brasília. A reunião com Nunes ocorreu no momento em que a capital paulista registra problemas nos serviços prestados pela Enel, com [Leia mais]
16/04/2024 20:27 • Ricardo Nunes: Enel está em processo de caducidade; concessão não deve ser renovada Após se reunir com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou nesta terça-feira, 16, que a concessionária de energia Enel está em processo de caducidade da concessão e o contrato não deve ser renovado. Segundo ele, as regras devem estar previstas no decreto que será elaborado pelo ministro e publicado em duas semanas. "Na conversa, eu fiz questão de perguntar: ministro, sobre a questão da [Leia mais]
16/04/2024 13:38 • Mogi-Bertioga, Mogi-Dutra e mais: leilão define ganhadoras de concessão em SP; veja o que muda O Consórcio Novo Litoral venceu o leilão nesta terça-feira, 16, na B3, em São Paulo, e assumiu a concessão de 213,5 quilômetros de rodovias paulistas. O lote abrange trechos das rodovias Padre Manoel da Nóbrega (SP-055), Mogi-Dutra (SP-088) e Mogi-Bertioga (SP-098). As estradas atendem cidades com praias na Baixada Santista e litoral sul, além de municípios com vocação turística. O grupo, formado pelas empresas CDI - Companhia Brasileira de [Leia mais]
16/04/2024 12:12 • Consórcio Novo Litoral arremata concessão do Lote Litoral Paulista com desconto de 10,17% O Consórcio Novo Litoral arrematou nesta terça-feira, 16, a concessão rodoviária do Lote Litoral Paulista. A companhia é composta pela Companhia Brasileira de Infraestrutura (CBI) e Construtora Laços Detetores e Eletrônica (CLD). A oferta ganhadora representa um desconto de 10,7% em relação à contraprestação pública máxima de R$ 199 milhões por ano. A previsão é de R$ 4,3 bilhões em investimentos com prazo de 30 anos. A disputa contou também com a [Leia mais]
16/04/2024 12:12 • Consórcio Novo Litoral arremata concessão do Lote Litoral Paulista com desconto de 10,17% O Consórcio Novo Litoral arrematou nesta terça-feira, 16, a concessão rodoviária do Lote Litoral Paulista. A companhia é composta pela Companhia Brasileira de Infraestrutura (CBI) e Construtora Laços Detetores e Eletrônica (CLD). A oferta ganhadora representa um desconto de 10,7% em relação à contraprestação pública máxima de R$ 199 milhões por ano. A previsão é de R$ 4,3 bilhões em investimentos com prazo de 30 anos. A disputa contou também com a [Leia mais]
11/04/2024 20:19 • Correção: EPR arremata concessão da BR-040/MG com desconto de 11,21% sobre o valor do pedágio Na nota publicada anteriormente há incorreções no último parágrafo. Foram informados números incorretos sobre a concessão da BR-040. O projeto de privatização da via prevê 163,9 km de estrada, 42,1 km de faixas adicionais, 15,3 km de vias marginais e 14,3 km de ciclovias. Segue a nota corrigida: São Paulo, 11/04/2024 - A empresa EPR venceu o leilão e arrematou a concessão de um trecho de 232 km da BR-040, que liga Belo Horizonte a Juiz de Fora, em [Leia mais]
11/04/2024 14:47 • EPR arremata concessão de trecho da BR-040 em MG com desconto de 11,21% sobre valor do pedágio A empresa EPR venceu o leilão e arrematou a concessão de um trecho de 232 km da BR-040, que liga Belo Horizonte a Juiz de Fora, em Minas Gerais. A disputa no leilão realizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério dos Transportes, na B3, em São Paulo, envolveu três grupos: CCR, EPI e o consórcio Vetor Norte, formado por empreiteiras menores e lideradas pela Infratec Engenharia. A proposta da EPR promoveu um desconto de [Leia mais]
09/04/2024 12:52 • Aneel nega recurso da Enel SP e mantém multa de R$ 165,8 milhões A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, por unanimidade dos votantes, manter a multa de R$ 165,8 milhões aplicada à Enel São Paulo por conta da demora em restabelecer o serviço após o apagão de novembro do ano passado. Na ocasião, uma tempestade com ventos de até 105 quilômetros por hora impactou o fornecimento de energia a milhões de consumidores na capital paulista e região metropolitana. Parte dos consumidores [Leia mais]
04/04/2024 14:15 • Fazenda abre consulta para regulamentar lei que abre novas garantias em concessão de empréstimo O Ministério da Fazenda abriu nesta quinta-feira, 4, um processo de consulta pública para receber sugestões para regulamentar a lei 14.652/2023, que autorizou a utilização de produtos de previdência complementar, seguros pessoais e títulos de capitalização como garantias para a concessão de empréstimos. Com os novos instrumentos, sancionados no ano passado, a Fazenda acredita que será possível reduzir os custos de crédito ao tomador final e estimular a [Leia mais]
04/04/2024 11:37 • ANP revoga temporariamente editais para Oferta Permanente de Concessão e Partilha A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou, temporariamente, o edital da Oferta Permanente de Concessão (OPC), assim como o da Oferta Permanente de Partilha (OPP), informou a ANP nesta quinta-feira, 4. O objetivo, segundo a agência, é a necessidade de adequação das normas de conteúdo local às novas diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética (Resolução CNPE nº 11/2023). "Desta forma, os editais de licitação [Leia mais]
03/04/2024 17:28 • Rui Costa: governo tem MP pronta para compatibilizar cronogramas de projetos sobre energia O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta quarta-feira, 3, que o governo tem uma medida provisória (MP) pronta para ser assinada que compatibiliza cronogramas de projetos sobre energia. Segundo Costa, haverá no mínimo mais R$ 100 bilhões em investimentos no setor a partir dessa MP. Costa deu a declaração em discurso no evento de assinatura de contratos de transmissão de energia de leilão feito no ano passado. Ele também falou que o presidente [Leia mais]
03/04/2024 17:02 • Governo assina contratos de R$ 21,7 bi de transmissão de energia que passam por 5 Estados O governo federal assinou nesta quarta-feira, 3, contratos de transmissão de energia elétrica decorrentes de leilões realizados no ano passado. Os representantes do Executivo foram os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Rui Costa (Casa Civil). Era esperada a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, mas não ele não compareceu. De acordo com a assessoria de comunicação do Palácio do Planalto, os contratos envolvem [Leia mais]
02/04/2024 17:54 • Antaq publica aviso de leilão de 6 terminais portuários; investimentos somam R$ 89,7 mi A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) publicou nesta terça-feira, 2, o aviso de leilão de concessão do primeiro bloco de terminais portuários a serem arrendados em 2024. A disputa pelos ativos será realizada no dia 23 de maio, na B3, em São Paulo. O primeiro bloco vai abranger seis áreas. Quatro estão localizadas no Porto de Recife (PE) - REC04, a REC08, a REC09 e a REC10. Outro terminal fica no Porto do Rio de Janeiro (RJ), o RDJ06, e [Leia mais]
02/04/2024 15:45 • Aneel não tem condições de fiscalizar setor elétrico todo como está, diz diretor O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Ricardo Tilli afirmou nesta terça-feira, 2, durante reunião da diretoria, que a agência não tem condições de fiscalizar o setor elétrico todo. "A Aneel tem quadro de funcionários pensado para 25 anos atrás, que foi estruturado para atender um setor elétrico muito menor do que é hoje", disse. A fala foi feita durante a discussão que aprovou a abertura de consulta pública sobre a descentralização [Leia mais]
02/04/2024 07:30 • Após apagões, ministério vê razões para cancelar contrato da Enel em SP Após reiterados apagões em São Paulo nos últimos seis meses, com clientes ficando dias sem abastecimento até na região central da capital paulista, o Ministério de Minas e Energia (MME) encaminhou ofício nesta segunda-feira, 1º, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) solicitando a abertura de um processo para avaliar a atuação da Enel São Paulo. O ofício do MME destaca, em vários momentos, que a análise da Aneel deve levar em consideração uma [Leia mais]
01/04/2024 21:32 • Aneel: multa e compensações a consumidores por falhas da Enel SP somam R$ 700 milhões em 6 anos Entre penalidades administrativas de multa e compensações financeiras aos consumidores por falhas no serviço, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) já aplicaram mais de R$ 700 milhões à Enel São Paulo nos últimos seis anos, informou na noite desta segunda-feira, 1º, a agência reguladora federal. A Aneel diz que "tem atuado de forma célere e rigorosa na [Leia mais]
01/04/2024 17:02 • Após iniciativa de ministro, Enel diz cumprir 'todas as obrigações contratuais e regulatórias' A Enel declarou nesta segunda-feira que "cumpre integralmente com todas as obrigações contratuais e regulatórias" relacionadas à concessão em São Paulo e disse reiterar seu compromisso "com a população em todas as áreas em que atua" e que "seguirá investindo para entregar uma energia de qualidade para todos". A nota é uma resposta à iniciativa do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, de encaminhar um ofício à Agência Nacional de Energia [Leia mais]
01/04/2024 12:00 • Enel está despreparada para prestar serviço e pode perder a concessão, diz ministro O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta segunda-feira, 1º, que está determinando à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um processo disciplinar contra a distribuidora paulista Enel São Paulo, para analisar as transgressões reiteradas realizadas pela concessionária na prestação de serviço de fornecimento da concessionária à população. Ele salientou que esse processo pode levar a processo de caducidade (perda) da concessão - [Leia mais]
26/03/2024 17:24 • Recife lança edital de concessão de 4 parques urbanos, leilão ocorre em junho na B3 O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou ter sido lançado nesta segunda-feira, 25, o edital de concessão dos serviços de visitação de quatro parques urbanos da cidade de Recife, em Pernambuco. O leilão será realizado na sede da B3, em São Paulo, em junho. O projeto de concessão, estruturado pelo BNDES e coordenado pela Prefeitura de Recife, trata dos serviços de visitação dos parques Jaqueira, Santana, Apipucos e Dona [Leia mais]
25/03/2024 12:49 • Além de Congonhas, investimentos da Aena contemplam aeroportos no MS, Pará e MG Além de São Paulo, com Congonhas, os investimentos anunciados nesta segunda-feira, 25, pela concessionária espanhola Aena irão contemplar mais 10 aeroportos localizados no Mato Grosso do Sul, Pará e Minas Gerais. Esses receberão cerca de R$ 2,5 bilhões dos R$ 4,5 bilhões totais a serem aportados pela concessionária espanhola, já que mais de R$ 2 bilhões serão direcionados ao aeroporto paulista. A Aena não detalhou como esses R$ 2,5 bilhões serão [Leia mais]
25/03/2024 11:47 • Aena prevê investimentos de R$ 4,5 bi no Brasil, dos quais R$ 2 bi para expansão de Congonhas A espanhola Aena anunciou nesta segunda-feira, 25 de março, R$ 4,5 bilhões em investimentos no Brasil. O montante será distribuído entre os 11 aeroportos arrematados pela companhia na sétima rodada de concessões, realizada em 2022. A maior fatia será destinada a Congonhas (São Paulo), que irá receber R$ 2 bilhões para ampliação e modernização. Sem aumentar o número de pousos e decolagens, a Aena planeja ampliar a capacidade operacional do aeroporto [Leia mais]
23/03/2024 18:00 • Novo apagão na Enel reacende crítica sobre serviço e pressão política sobre concessão O apagão de segunda-feira, 18, no centro da capital paulista, que deixou 38 mil moradores de bairros como Higienópolis, Santa Cecília e Vila Buarque sem luz, trouxe de volta os questionamentos sobre a qualidade do serviço prestado pela empresa e sinalizações de que poderia haver uma penalidade mais grave, como a caducidade da concessão. Contudo, para especialistas ouvidos pelo Broadcast Energia , uma ação como essa é pouco provável de acontecer, uma [Leia mais]
14/03/2024 20:51 • Senado vai cobrar explicações sobre falhas na concessão de registros armas para CACs A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal quer cobrar explicações do governo sobre o controle e a fiscalização de armas, munições e explosivos. O colegiado vai realizar na próxima terça-feira, 19, uma audiência pública. Para o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que solicitou a realização de audiência, os dados revelados pelo Estadão sobre a emissão de licenças de CACs para pessoas condenadas por tráfico de drogas e homicídio, com [Leia mais]

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