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algemas
Notícias
Incluindo resultados similares a "algemas"
08/05/2024 14:43
• STF manda criar regras para uso de algemas em menores durante audiência com juiz
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal enviou recomendação ao Conselho Nacional de Justiça para que seja estudada uma regulamentação sobre o uso de algemas em menores de idade. Durante julgamento nesta terça, 7, sobre uma adolescente apreendida em flagrante por suposto tráfico de drogas, o colegiado reiterou que o uso de algemas em jovens, durante a apresentação ao juízo, deve ser excepcional. No caso específico, o Tribunal, por unanimidade, [Leia mais]
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