Carlos Boschetti Titulo Análise
A igualdade perante a lei
Carlos Boschetti
11/02/2016 | 07:28
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Somos todos iguais perante a lei? Acredito que não. Após analisarmos a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) desenvolvida pelo governo federal desde agosto do ano passado, e após milhares de horas de estudos e embates entre o Executivo, por meio do Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e da comissão de orçamento do Congresso Nacional, chegamos a um cheque aprovado pelos nossos dignos representantes. O valor chega a R$ 1,250 trilhão, arrecadado por toda e qualquer atividade econômica que executarmos, independentemente de nossas condições financeiras ou de desemprego. Toda essa montanha de dinheiro que será sacada de nossas vidas deveria ser empregada conforme a Constituição brasileira, em serviços de qualidade a toda população indistintamente nas áreas da Saúde, Educação, Segurança pública, infraestrutura, desenvolvimento para geração de emprego, cidadania e previdência.Mas, infelizmente, estamos observando que nada disso ocorre há muitos anos, e as razões são sempre as mesmas. Para 2016, não poderia ser diferente. Todo esse dinheiro mais o da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) pleiteado pelo ministro da Fazenda será gasto em três setores do nosso governo: salário dos funcionários públicos, previdência e programas sociais, nada sobrando para nós, mais de 202 milhões de pessoas. Todavia, o grande debate que se aproxima é o rombo da Previdência Social, que aumenta ano após ano, engrossando a dívida pública federal. E a falta de habilidade de gestão nossos governantes faz com que empurrem o problema com a barriga e criem solução antissocial de aumentar o tempo de contribuição do trabalhador, que contribuiu duramente durante por mais de 30 anos com 8% de seu salário para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Indo mais a fundo nos gastos do governo em 2015, vemos que realmente nem todos são iguais perante a lei. A previdência, segundo a Constituição, é dever de empregados e empregadores, mas com a renúncia fiscal um total de R$ 40 bilhões – aproximadamente a metade do buraco da Pasta no ano passado, de R$ 86 bilhões em 2015 – foram assumidos pelo Tesouro nacional para quitar a dívida. Com o envelhecimento da população, não resta outra opção ao governo a não ser convencer a sociedade a trabalhar muito mais que hoje, pagar mais para Previdência e o governo continuar a favorecer os amigos da corte para não pagar a parcela que compete aos empregadores, beneficiados pelos presentes que desviam para outros fins que não sejam a previdência.

Precisamos ficar muito atentos às propostas do governo, liderado pelo ministro da Fazenda, para projeto de reforma da previdência pública, embora durante a campanha da presidente Dilma em 2014 tenha sido prometido que nenhum direito dos trabalhadores seria alterado. No discurso realizado pela nossa presidente na abertura dos trabalhos pelo Congresso Nacional foi solicitada grande mobilização de todos para a reforma planejada para esse ano. Como uma ação dessa pode ser proposta por presidente representante do partido dos trabalhadores, eleita pelos trabalhadores e prometendo não mexer nos direitos trabalhistas? Como ela pode solicitar esse tremendo esforço da sociedade, aumentando a idade mínima de aposentadoria, recriando a CPMF e não eliminando a renúncia fiscal na área da Previdência? Fique esperto, senão vai trabalhar muito mais para receber essa maravilha de salário de aposentado! 




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