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25/04/2024 17:17
• Frente Parlamentar de Advocacia proposta por Rodrigo Pacheco é aprovada no Senado
O plenário do Senado aprovou na quarta-feira, 24, o projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar da Advocacia. De acordo com o autor da proposta, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o objetivo é promover "estudos, análises, regulamentações e atuação legislativa relativamente à advocacia brasileira", considerada por ele como essencial para a defesa de direitos, "muitos deles dotados de importância indiscutível, como vida, liberdade, [Leia mais]
24/04/2024 21:17
• Senadora que assumiu mandato de Flávio Dino deixa PSB e se filia ao PDT
A senadora maranhense Ana Paula Lobato, que assumiu o cargo após a indicação do então senador Flávio Dino para chefiar o Ministério da Justiça e, posteriormente, a ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta terça-feira, 23, a troca do Partido Socialista Brasileiro (PSB) pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Em publicação no X (antigo Twitter), a parlamentar escreveu que seguirá "firme no projeto de transformar o nosso [Leia mais]
24/04/2024 19:52
• Haddad agradece ao Senado e ressalta compromisso em aprovar regulamentação de tributária em 2024
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, agradeceu há pouco ao Senado o tratamento recebido pela pasta em relação as demandas da equipe econômica e disse estar "muito feliz" com o compromisso assumido pelo Congresso de entregar a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo ainda neste ano, que tem o calendário desafiado em razão das eleições municipais. Na residência oficial do Senado, Haddad lembrou que o presidente da Câmara, Arthur Lira [Leia mais]
24/04/2024 19:01
• Entenda o que é a PEC do Quinquênio, o impacto nas contas públicas e a discussão no Senado
O Senado discute uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede um "bônus" na remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público, o chamado quinquênio. Caso passe pelo crivo do Congresso Nacional, a proposta vai trazer um impacto anual de R$ 40 bilhões, de acordo com uma estimativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A PEC é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e prevê a volta do [Leia mais]
24/04/2024 18:50
• Haddad vai para Residência Oficial do Senado entregar projeto da tributária a Pacheco
Após entregar ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o primeiro projeto de lei complementar que vai regulamentar a reforma tributária, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, segue agora para a Residência Oficial da presidência do Senado, onde fará a entrega do documento ao presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG). [Leia mais]
24/04/2024 18:09
• CCJ do Senado aprova projeto que prorroga por 10 anos as cotas para negros em concurso
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 24, o projeto de lei que prorroga por mais 10 anos vagas oferecidas nos concursos públicos para negros. A proposta reproduz a Lei de junho de 2014, que estabelece as vagas reservadas para a população. No texto de agora, indígenas e quilombolas também serão incluídos na ação afirmativa, além de aumentar de 20% para 30% o total das vagas reservadas para cotas [Leia mais]
24/04/2024 12:50
• Haddad alerta senadores do impacto fiscal da PEC do Quinquênio, inclusive para Estados
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou de um jantar na noite desta terça-feira, 23, com senadores da base de apoio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre outros assuntos tratados no encontro, expôs aos parlamentares preocupação com o impacto fiscal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, apurou o Broadcast Político/Estadão . O jantar ocorreu na casa do líder do governo no Congresso, senador [Leia mais]
24/04/2024 11:20
• CCJ do Senado adia votação de projeto de lei que altera o arcabouço fiscal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação do projeto de lei que recria o Seguro DPVAT (Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre) e altera o arcabouço fiscal para permitir a antecipação de um crédito de cerca de R$ 15 bilhões. O adiamento foi feito a pedido do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), relator do projeto. Ele pediu a retirada do projeto da pauta da comissão, após um debate [Leia mais]
24/04/2024 11:00
• China critica ajuda militar dos EUA a Taiwan
A China criticou nesta quarta-feira (24) o último pacote de assistência militar dos EUA a Taiwan, com o argumento de que a iniciativa está arrastando a ilha autônoma para uma "situação perigosa". Na noite de terça-feira (23), o Senado dos EUA aprovou US$ 95 bilhões em ajuda militar para Ucrânia, Israel e Taiwan, após meses de atrasos e polêmicos debates sobre até que ponto Washington deveria se envolver em conflitos externos. A China reivindica [Leia mais]
24/04/2024 07:20
• Senado dos EUA aprova ajuda para Ucrânia, Israel e Taiwan; texto segue para sanção
O Senado dos Estados Unidos aprovou nesta terça-feira, 23, um pacote de ajuda militar de US$ 95,3 bilhões para a Ucrânia, Israel e Taiwan e auxílio humanitário para a Faixa de Gaza. O placar foi de 79 votos a favor e 18 contra o projeto, que permaneceu meses em discussão no Congresso americano. O auxílio à Ucrânia provocou uma forte divisão no Partido Republicano. Já aprovado pela Câmara no sábado, 20, o texto segue para sanção do presidente Joe [Leia mais]
23/04/2024 18:08
• Pacheco e Jaques Wagner confirmam sessão do Congresso para esta 4ª-feira
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que, a princípio, está "tudo encaminhado" para a realização da sessão do Congresso nesta quarta-feira, 24. "Amanhã, quarta-feira, às 19h, há sessão do Congresso Nacional. A princípio, tudo encaminhado", disse o presidente do Senado. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que se reuniu com Pacheco nesta terça-feira, 23, também confirmou a realização da sessão. Wagner disse que se [Leia mais]
23/04/2024 17:39
• Pacheco: Não há nenhum tipo, nem mínimo, de crise entre o Senado e o governo
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira, 23, que "não há nenhum tipo" de crise entre a Casa Alta do Congresso e o governo federal. A declaração se dá no momento em que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), expôs publicamente sua relação ruim com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), responsável pela articulação política. "O diálogo com Planalto continua pleno, com os líderes Jaques Wagner, [Leia mais]
23/04/2024 13:05
• Lula diz que pretende conversar esta semana com Pacheco e líderes para discutir pauta do Senado
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse que deve se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda nesta semana para discutir a pauta na Casa Alta do Congresso. Segundo Lula, a reunião poderia ter acontecido no fim da semana passada, mas Pacheco não estaria se sentindo bem por causa de uma vacina que havia tomado. "Tentei falar com Pacheco na sexta e ele tomou uma vacina, acho que contra a dengue, e ele não [Leia mais]
22/04/2024 21:03
• Textor apresentou 'indícios importantíssimos' em reunião da CPI da manipulação, diz senador
Em sua oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal que apura a manipulação de resultados e as apostas esportivas, o dono da SAF do Botafogo, John Textor, apresentou, em sessão secreta com os senadores membros da comissão, a íntegra dos relatórios que trariam provas de supostas interferências indevidas e fraudulentas nos resultados de jogos das edições de 2022 e 2023 do Campeonato Brasileiro, as quais tiveram o Palmeiras como [Leia mais]
20/04/2024 19:00
• Manobra no Senado pode dificultar retirada de 'jabutis' em projeto das eólicas em alto-mar
A escolha do nome para a relatoria no Senado do projeto de lei que cria o marco de geração de energia eólica offshore (em alto-mar) no País teve como pano de fundo a tentativa de manutenção dos 'jabutis' inseridos na Câmara, que vão sujar a matriz elétrica e encarecer a conta de luz. Como o projeto começou a tramitar no Senado, sofreu alterações na Câmara e agora retornou à Casa, a expectativa era de que o senador Carlos Portinho (PL-RJ) relatasse [Leia mais]
20/04/2024 18:00
• EUA: Senado reautoriza principal programa de vigilância do país após o prazo da meia-noite
O Senado dos Estados Unidos votou na manhã deste sábado, 20, pela reautorização pela lei de vigilância do país conhecida como Seção 702 da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira (Fisa, na sigla em inglês). A decisão foi tomada depois de discussões se o FBI deveria ser impedido de usar o programa para pesquisar dados de norte-americanos, que quase forçaram a caducidade do estatuto. A legislação aprovada por 60 votos a favor 34 contra, com apoio [Leia mais]
20/04/2024 09:35
• 25 parlamentares arrecadam R$ 125 mil para custear ato de Bolsonaro no Rio; veja nomes
Pelo menos 25 deputados e senadores conseguiram juntar R$ 125 mil numa vaquinha para ajudar a custear a manifestação a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Rio de Janeiro no domingo, 21. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) foi o responsável pela arrecadação do valor e ele foi o primeiro parlamentar a doar o valor de R$ 5 mil. Diferente do ato em São Paulo em fevereiro, financiado por Silas Malafaia, os parlamentares são quem agora ajudam a [Leia mais]
19/04/2024 15:16
• Comissão do Senado quer audiência com influenciador português retido pela PF
A Comissão de Segurança Pública do Senado vai ouvir o influenciador português Sérgio Miguel de Gomes Tavares em audiência pública na próxima terça-feira, 23. Tavares foi retido pela Polícia Federal (PF) no Aeroporto de Guarulhos no dia 25 de fevereiro, ao desembarcar no Brasil para participar do ato em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Avenida Paulista. O requerimento, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), diz que Tavares foi [Leia mais]
19/04/2024 11:47
• Comissão de Segurança do Senado quer audiência com influenciador português retido pela PF
A Comissão de Segurança Pública do Senado vai ouvir o influenciador português Sérgio Miguel de Gomes Tavares em audiência pública na próxima terça-feira, 23. Tavares foi retido pela Polícia Federal (PF) no Aeroporto de Guarulhos no dia 25 de fevereiro, ao desembarcar no Brasil para participar do ato em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Avenida Paulista. O requerimento, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), diz que Tavares foi [Leia mais]
17/04/2024 20:15
• Flávio Bolsonaro sobre PEC das Drogas: 'Homenagem à harmonia e independência entre poderes'
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que voto a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga no País é "em homenagem à harmonia e independência entre os poderes". Nesta terça-feira, 16, o Senado aprovou a PEC que vai na contramão da proposta do Supremo Tribunal Federal (STF) que julga processo que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A PEC é uma resposta do [Leia mais]
17/04/2024 19:11
• Moraes vai à entrega de Código Civil no Senado e se reúne com Lira em meio a movimento por CPI
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu a regulamentação das redes sociais durante a sessão de apresentação do anteprojeto de reforma do Código Civil, realizada no plenário do Senado nesta quarta-feira, 17. O magistrado afirmou, em discurso, que "éramos felizes e não sabíamos" antes das plataformas digitais. A responsabilização jurídica das empresas é um dos temas abordados na proposta de nova redação do código. Antes [Leia mais]
17/04/2024 18:49
• CCJ do Senado aprova PEC dos quinquênios, que dá 'bônus' a juízes, promotores e procuradores
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 17, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede um "bônus" na remuneração de magistrados, procuradores e promotores da ativa e aposentados, o chamado quinquênio. O texto segue, agora, para o plenário da Casa. A proposta estabelece o pagamento de um Adicional por Tempo de Serviço (ATS) de 5% do salário das carreiras da magistratura e do Ministério Público a cada [Leia mais]
17/04/2024 17:43
• 'Cadeia é coisa do teu pai', diz Moro após Zeca Dirceu questionar se senador será preso
O senador Sérgio Moro (União-PR), ex-juiz da Lava Jato, disse nesta terça-feira, 16, que cadeia é coisa do pai do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), ex-ministro e ex-deputado federal José Dirceu. Nas redes sociais, o deputado havia comentado a decisão do ministro e corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, de afastar das funções a juíza Gabriela Hardt e três magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. "Cassação ou cadeia? Ou [Leia mais]
17/04/2024 17:42
• Senado aprova PL que amplia isenção do Imposto de Renda para 2 salários mínimos
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 17, em votação simbólica, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para dois salários mínimos (ou seja, R$ 2.824). Os senadores rejeitaram, ainda, um desconto que pretendia aumentar ainda mais essa isenção - para três salários mínimos (o equivalente a R$ 4.236). O governo buscou impedir a mudança, mantendo o texto em apenas dois salários mínimos. Na semana passada, o senador Oriovisto [Leia mais]
17/04/2024 12:56
• Crime de zoofilia é tipificado por comissão do Senado
A tipificação do crime de zoofilia foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal nesta quarta-feira, 17. O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser submetido ao plenário da Casa. O projeto de lei, de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG), teve origem na Câmara dos Deputados e pretende alterar duas legislações, a de crimes ambientais e a que dispõe sobre a prisão temporária, para tipificar [Leia mais]
17/04/2024 12:17
• Senado debate mudanças no Código Civil que vão de rede social no testamento a direitos LGBT+
O plenário do Senado vai discutir nesta quarta-feira, 17, o anteprojeto de atualização do Código Civil. O trabalho de revisão esteve a cargo de uma comissão de juristas presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta trata de transmissão hereditária de contas nas redes sociais, critérios para criação de imagens de pessoas mortas por inteligência artificial, ampliação do conceito de família, reconhecimento [Leia mais]
17/04/2024 11:43
• Cota no streaming: Senado aprova projeto que obriga plataformas a oferecer produções nacionais
Avança para a Câmara dos Deputados o projeto que busca obrigar as plataformas de streaming que operam no Brasil a incluir um número mínimo de produções nacionais nos catálogos. A medida foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira, 16. O texto, que também regulamenta os serviços de vídeo sob demanda, estabelece alíquotas para a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). [Leia mais]
17/04/2024 10:47
• Senado deve votar nesta quarta-feira projeto de lei que eleva faixa de isenção do IR
O Senado deve votar nesta quarta-feira, 17, a partir das 16 horas, o projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para dois salários mínimos. O governo tenta evitar um movimento orquestrado pela oposição para aumentar ainda mais a faixa de isenção. Uma emenda do senador Carlos Viana (Podemos-MG), rejeitada por apenas um voto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na semana passada, pretende aumentar esse limite para mais de R$ 4 [Leia mais]
17/04/2024 10:43
• CCJ do Senado deve discutir nesta quarta-feira projeto que altera arcabouço
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve discutir nesta quarta-feira, 17, o projeto de lei que altera o arcabouço e libera um crédito de cerca de R$ 15 bilhões para o governo. A proposta, que originalmente recriava o seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), foi ampliada para alterar o arcabouço fiscal. Pela âncora fiscal aprovada pelo Congresso no ano passado, o governo poderia abrir um crédito [Leia mais]
16/04/2024 21:40
• Senado aprova PEC que pune porte de drogas, em novo enfrentamento ao STF
O Senado aprovou, nesta terça-feira, 16, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de drogas, em mais uma reação protagonizada pela Casa ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte analisa um processo sobre o tema com entendimento contrário ao texto votado pelos senadores. A PEC incorporará à Constituição artigo considerando tanto o posse e como o porte de drogas ato ilícito em qualquer quantidade como crime. Caberá ao policial, [Leia mais]
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