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Incluindo resultados similares a "limites"
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22/04/2024 12:31
• Órgão do Japão determina que Google repare limites a pesquisas que afetam Yahoo, sem multá-lo
O órgão antitruste do Japão afirmou nesta segunda-feira que a gigante de pesquisas dos Estados Unidos Google precisa reparar suas restrições de pesquisa que afetam o Yahoo no Japão. A Comissão de Comércio Justo do país afirmou em comunicado que seu recente estudo sobre práticas do buscador mostraram que ele minava a competição justa no mercado publicitário. A Yahoo Japan Corp., que realizou fusão com a plataforma de mídia social japonesa Line, começou [Leia mais]
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08/04/2024 10:11
• Como votaram os indicados de Bolsonaro na ação do STF sobre 'poder moderador' das Forças
O Supremo Tribunal Federal (STF) fez 11 votos a 0 a favor da interpretação de que as Forças Armadas não podem intervir sobre os Três Poderes da República, a partir de preceitos da Constituição Federal. A decisão, unânime, contou com o aval dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques. Os dois magistrados foram indicados à Corte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que sugeriu, em diversas ocasiões, que poderia usar os militares para solucionar [Leia mais]
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08/04/2024 08:28
• STF decide, por 11 a 0, que artigo 142 da Constituição não dá 'poder moderador'
O Supremo Tribunal Federal (STF) fez 11 votos a 0 a favor da interpretação de que as Forças Armadas não podem intervir sobre os Três Poderes da República, a partir de preceitos da Constituição Federal. A decisão contou com o aval dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques. Os dois magistrados foram indicados à Corte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que sugeriu, em diversas ocasiões, que poderia usar os militares para solucionar impasses [Leia mais]
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05/04/2024 18:41
• Moraes: Poder moderador das Forças Armadas é 'pífia interpretação golpista'
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira, 5, contra a interpretação de que as Forças Armadas podem intervir sobre os Três Poderes da República, a partir de preceitos da Constituição Federal. Segundo Moraes, o entendimento é uma "pífia, absurda e antidemocrática interpretação golpista". O placar na Corte está em 9 a 0 contra tese do poder moderador. O ministro também afirmou que o presidente da República [Leia mais]
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05/04/2024 16:23
• 'É delírio antijurídico', diz Cármen Lúcia em voto contra poder moderador das forças Armadas
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia votou nesta sexta-feira, 5, contra o entendimento de que há previsão na Constituição para intervenção das Forças Armadas sobre os Três Poderes da República. A magistrada qualificou as possíveis interpretações da lei que permitissem aos militares atuarem como um "poder moderador" como "delírio antijurídico ou desvario antidemocrático". "Qualquer referência à interpretação de norma legal que [Leia mais]
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04/04/2024 08:08
• Governo quer mudar limites e prazos para tributação de operações na Bolsa
O governo prepara projeto de lei que altera limites e prazos para a tributação de investimentos na Bolsa de Valores, numa tentativa de estimular o ingresso de recursos no mercado acionário. De acordo com minuta do texto, a que o Estadão teve acesso, a cobrança do Imposto de Renda sobre as vendas passaria de mensal para trimestral. Já o limite de isenção nessas operações, que hoje é de R$ 20 mil por mês, ficaria em R$ 60 mil no trimestre. Seria mantida [Leia mais]
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02/04/2024 18:46
• 'Totalmente descabido' poder moderador das Forças, vota Zanin; placar é de 7 a 0
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin classificou como "totalmente descabida" a interpretação de que as Forças Armadas podem intervir como um "poder moderador" durante crises institucionais. Com o voto contrário de Zanin, o placar na Corte é de 7 a 0. O voto de Zanin foi publicado nesta terça-feira, 2. O ministro pontuou que não se pode cogitar uma prevalência das Forças Armadas diante dos demais poderes constitucionais e [Leia mais]
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01/04/2024 20:50
• STF forma maioria em votação contra 'poder moderador' das Forças Armadas
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Edson Fachin e André Mendonça votaram nesta segunda-feira, 1º, contra qualquer interpretação que permita uma intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes da República ou que as classifiquem como um "poder moderador" durante crises institucionais. Com isso, a Corte formou maioria para invalidar a tese. O placar está em seis a zero para derrubar a interpretação do "poder moderador" das [Leia mais]
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31/03/2024 16:12
• Dino dá 3º voto no STF contra poder moderador das Forças Armadas: 'Função militar é subalterna'
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou neste domingo, 31, data em que o golpe militar de 1964 completa 60 anos, contra qualquer interpretação que permita uma intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes da República ou as classifique como "poder moderador". No voto, o magistrado afirmou que não existe um "poder militar". É o terceiro voto no sentido de definir os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas e de [Leia mais]
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31/03/2024 14:57
• STF julga os limites da atuação e subordinação das Forças Armadas
O STF ( Supremo Tribunal Federal) começou a julgar, na última sexta-feira (29), os limites da atuação das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos Três Poderes da República. Neste domingo (31), o ministro Flávio Dino depositou seu voto no plenário virtual da Corte e afirmou que “a função militar é subalterna” e que não existe, no regime constitucional brasileiro, um “poder militar”.
“O poder é apenas civil, constituído por três ramos [Leia mais]
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29/03/2024 11:12
• Fux diz que Constituição não permite intervenção militar e nem encoraja ruptura democrática
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou em plenário virtual nesta sexta-feira, 29, o julgamento que trata sobre os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas e a hierarquia da instituição militar frente aos Três Poderes. Os ministros têm até o dia 8 de abril para registrar seus votos no sistema. O relator do caso, Luiz Fux, já deu o seu parecer nesta manhã, afirmando que Constituição não encoraja ruptura democrática. Para ele, a [Leia mais]
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07/03/2024 10:46
• Receita divulga regras para IRPF 2024; confira prazos e limites
O prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2024 começa em 15 de março e vai até 31 de maio. A Receita Federal divulgou hoje (6) as regras para a declaração do IRPF, com ano-base 2023.
A expectativa da Receita é de receber 43 milhões de declarações. Em 2023, foram recebidas 41.151.515 declarações. O programa de declaração do Imposto de Renda será liberado para download também a partir do dia 15 de março, com versões para desktop e [Leia mais]