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Câmara de Guarulhos inocenta vereador
Do Diário do Grande ABC
03/04/2000 | 20:34
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Depois de absolver três vereadores acusados de pressionar fornecedores da Câmara por cargos e dinheiro, os parlamentares de Guarulhos declararam nesta segunda-feira improcedente a denúncia contra o vereador Waldomiro Ramos (PTB), que respondia a processo de cassaçao sob acusaçao de exigir dois empregos para cabos eleitorais à empresa Dardo.

Ramos foi inocentado com 11 votos favoráveis a sua absolviçao, seis contrários, um branco e três nulos. Membro da Comissao Processante que apurou a denúncia, o vereador Edson Albertao (PT) afirmou que o seu partido vai requerer na Justiça a anulaçao da sessao que absolveu Ramos.

Regimento - O petista já pediu certidao do resultado e cópia da ata à presidência da Casa para entrar com medidas judiciais contra o resultado. "Entendemos que ele (Ramos) precisava de 14 votos, ou um terço da Câmara, para ser considerado inocente." O artigo 245 do Regimento Interno da Câmara estabelece o número mínimo de 14 votos para cassar um vereador, mas nao estabelece normas claras para a absolviçao.

Albertao fez um parecer em separado do apresentado pelo presidente da Comissao Processante, Roberto Ribeiro, e pelo relator Paulo Roberto Cecchinato (ambos do PTB), que sugeriam a improcedência da denúncia. Os dois parlamentares, que pertencem ao mesmo partido do denunciado, sao considerados muito ligados a Ramos. O parecer de Albertao era favorável à procedência da acusaçao.

Assessor - Afastado pela Justiça desde 21 de fevereiro, Ramos atribuiu o pedido de empregos ao assessor Joao Edson de Moraes, que o teria feito sem seu consentimento. "Eu o repreendi por isso", disse.

Na opiniao do parlamentar, a tentativa do PT de anular a sessao nao vai prosperar. "A minha absolviçao seria aprovada com votos de apenas oito parlamentares", defendeu. Na sexta-feira, os vereadores absolveram os colegas afastados Fausto Martello (PPB), Oswaldo Celeste (PTB) e Wanderley Figueiredo (PL), acusados de pressionar fornecedores.




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