Artigo

As rebeliões de presos ocorridas em Manaus são libelo contra o sistema penal vigente. Os fatos foram amplamente noticiados, mas não abarcam toda a dramaticidade da política criminal adotada no País. Em todos os Estados, inclusive no Espírito Santo (onde resido), a situação carcerária é péssima. Algumas iniciativas, como as pastorais carcerárias, levadas a efeito por cidadãos idealistas que trabalham gratuitamente sob a inspiração do Evangelho de Jesus Cristo (católicos, protestantes, espíritas), reduzem a dimensão da tragédia.

A prisão não recupera aquele que praticou crime. Na verdade, as prisões são escola do crime. O primeiro aprisionamento resulta, em geral, de delito de pequena gravidade, como furto não qualificado. Sucessivas prisões ocorrem por atos cada vez mais graves: furto à mão armada (que se define juridicamente como roubo), roubos envolvendo mais de um autor, latrocínio (roubo seguido de morte). O indivíduo, que ingressou na cadeia porque furtou uma galinha, sai pós-doutor em crimes e ainda sabedor das artimanhas para não ser novamente aprisionado.

No exercício da função de juiz de Direito, sempre fui tolerante com autores de delitos menores, justamente por enxergar a injustiça de condenar ladrão de galinha em País em que os peculatários, os exploradores da economia popular, em vez de frequentar a coluna policial, frequentam a social. A situação de hoje não difere da existente há décadas. Remei contra a maré limitando ao máximo o encarceramento de acusados. Em razão dessa conduta recebi a etiqueta de ‘protetor de bandidos’. O epíteto, embora fosse xingamento, não me atingiu porque agia dessa forma, de acordo com a consciência moral e com amplo apoio doutrinário, colhido nas bibliografias brasileira e estrangeira.

Publiquei na época o livro Crime, Tratamento sem Prisão. A obra gerou polêmica, com muitas opiniões contrárias e algumas favoráveis. Julgamentos favoráveis, embora minoritários, animaram-me a prosseguir. Advogados, juízes de Direito, promotores, professores de universidades ofereceram sugestões que permitiram o aprimoramento do escrito, nas edições sucessivas. Desta forma, o livro deixou de ser de um autor para ser de vários, cujos nomes foram registrados no frontispício da obra. Para que a orientação de conceder oportunidades a presos alcance êxito, não basta a adoção de medidas substitutivas da prisão. É preciso que o juiz acompanhe o itinerário de volta daquela pessoa que recebeu da Justiça crédito de confiança. O acompanhamento não deve ser meramente burocrático (comparecimento em juízo para que a folha de livramento seja carimbada). O juiz deve conversar com o ex-preso, indagar dos rumos de sua vida, encorajá-lo. A palavra liberta.

João Baptista Herkenhoff é juiz de Direito, palestrante e escritor.

Palavra do leitor

Comovido
Olhando bem para foto do cumpanheru neste Diário (Primeira Página, dia 5) até fiquei comovido. O sofrimento deve ser muito doloroso. Talvez uma das poucas imagens em que ele aparece demonstrando estar sentido. Porque, em outras, cinismo, prepotência e principalmente mentira são inegáveis. Mas, olhando por outro ângulo, e as famílias que perderam seus entes queridos por causa das roubalheiras que predominaram há pouco tempo? Morreram em filas de hospitais, corredores ou simplesmente por falta de médicos ou insumos hospitalares. Nesse mundo o que se planta, colhe-se depois. Se ele fez coisas erradas é melhor se preparar para o pior.
Breno Reginaldo Silva
Santo André

Resposta – 1
Em relação à carta do leitor João Paulo de Oliveira (Farmácia de alto custo, dia 4), a Farmácia de Alto Custo de Santo André esclarece que, na quarta-feira, 1º de fevereiro, o tempo médio de espera dos pacientes foi de 90 minutos e 2.123 pessoas foram atendidas. É importante lembrar que a Secretaria do Estado da Saúde segue empenhada em dialogar com os municípios do Grande ABC para discutir propostas de descentralização da distribuição de remédios em parceria com unidades municipais, com o objetivo de melhorar o atendimento à população.
Secretaria do Estado da Saúde

Resposta – 2
Em resposta à carta do leitor Claudio Luiz da Silva (No aguardo dia 6), a Prefeitura de Santo André, por meio do Departamento de Engenharia de Tráfego (DET), esclarece e reforça que a região possui sinalização horizontal e vertical adequada. Conforme anunciado anteriormente, sobre a fiscalização específica para os estabelecimentos, foi necessário remanejar equipes para atuar nas obras viárias e de mudança de sinalização da Avenida dos Estados, realizadas por conta do solapamento da ponte próximo à região do Sesi. O DET reforça ainda seu compromisso em realizar uma reestruturação da equipe de agentes para que possam prestar atendimento no período da madrugada, inclusive em operações conjuntas com a Polícia Militar. No último fim de semana, por exemplo, foi realizada uma ação conjunta com a participação das polícias Militar, Civil e Guarda Civil Municipal, além do trânsito, Craisa e Habitação, chamada de ‘Sono Tranquilo’, que abrangeu a Rua das Figueiras e entorno. Ações como esta serão rotineiras e a Prefeitura retomará, nesta gestão, seu poder fiscalizatório esquecido por anos.
Prefeitura de Santo André

Árvores
Publicidade Legal deste Diário (Classificados, dia 3) mostra indicação pela Prefeitura de São Caetano de dois coordenadores, um para serviço de podas e supressão de árvores, e outro, gestão da arborização urbana, sendo o último servidor formado em Biologia. Parabéns à administração! Está na hora de se cuidar preventivamente da vida das árvores e da sua multiplicação, que passa pelo levantamento de todas as áreas disponíveis para plantação, da cura de pragas e doenças, da poda planejada para a época certa da hibernação vegetal e com manutenção das naturais formas simétricas de suas copas, bem como aproveitamento de raízes e entornos para facilitar o livre escoamento das águas pluviais. Esse biólogo poderia fazer palestras nas escolas para eliminar o preconceito que há contra as árvores por causa das suas frequentes quedas, e mostrar já às crianças que se trata das únicas produtoras do oxigênio que respiramos.
Ruben J. Moreira
São Caetano

Dois pesos...
Temer não tem qualquer preocupação com a repercussão de suas atitudes. Em apenas uma semana nomeia correligionário para o cargo de ministro com o objetivo de torná-lo merecedor de foro privilegiado. E agora indica o atual ministro da Justiça para ocupar vaga no STF. Como ficam seus aliados, que em tempos passados protestaram de todas as formas contra nomeação do ex-presidente Lula para ministério, com a mesma finalidade? Efetivamente o Brasil passa por momento delicado em relação ao comportamento do dirigente maior.
Uriel Villas Boas
Santos (SP)