Exatos 39 deputados já assinaram requerimento pela constituição de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Assembleia Legislativa com a finalidade de investigar supostas fraudes envolvendo funcionários do Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo). Haveria uma máfia operando um esquema de emissão irregular de CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A proposta deverá aguardar inclusão na pauta para, posteriormente, ser votada em plenário, com grandes chances de passar. A comissão, se aprovada, será composta por nove parlamentares, que terão prazo de até 90 dias para investigar. “Não podemos compactuar com nenhuma forma de corrupção. São denúncias preocupantes e que merecem ser apuradas com precisão para a identificação de todos os envolvidos”, declarou Edmir Chedid (DEM). Segundo ele, esse esquema criminoso de venda ilegal de carteiras de habilitação já movimentou entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões no Estado, pelo menos. A iniciativa da CPI foi tomada após matérias na imprensa com suspeitas de fraudes em municípios como Jundiaí, Hortolândia, Laranjal Paulista, São Caetano, São Vicente, Sumaré e Valinhos. O Poder Legislativo poderá investigar ramificações do esquema em outras cidades do Interior.

Cerco
A Polícia Civil realizou blitz semana passada em um desmanche de motos na Rua Guainazes, no Centro da Capital, que resultou na prisão em flagrante de três pessoas. A ação teve o apoio da Assembleia Legislativa e foi “a primeira de muitas”, segundo disse o presidente da Casa, Fernando Capez. O objetivo é fortalecer a imagem do Parlamento paulista ao criar uma espécie de Assembleia Itinerante, com a participação dos deputados, “indo até onde o problema está”. Outros serviços essenciais à população serão fiscalizados, promete ele.

Lei dos Desmanches
Há um ano entrou em vigor a Lei 15.276, a chamada Lei dos Desmanches, que regulamentou a atividade de desmonte e reciclagem de veículos em todo o Estado de São Paulo. Desde então, o número de roubos e furtos de carros vem caindo no Estado. O Detran informa que fechou 700 desmanches que funcionavam irregularmente em todas as regiões do Estado. Pela lei, apenas estabelecimentos previamente cadastrados podem vender peças usadas. As peças precisam conter mecanismos que permitam rastrear sua origem, entre outras exigências. As sanções para quem descumprir a lei são: interdição do estabelecimento, cassação da inscrição no ICMS e multa de R$ 30 mil.

Lotéricos ameaçados – 1
Permissionários de casas lotéricas da região de Jundiaí movimentaram a Assembleia Legislativa nesta terça-feira. Eles estão na iminência de terem seus estabelecimentos fechados em razão de parecer do Tribunal de Contas da União, que passou a exigir licitação para a concessão. Alegam que foram contemplados pela permissão por 20 anos e que a decisão da Caixa Econômica Federal de atender ao parecer do TCU, de leiloar a licença de funcionamento das unidades que começaram a funcionar antes de 1999, afronta um direito adquirido. Além disso, a lei federal 12.869/2013 lhes asseguraria a renovação automática da permissão por igual período de 20 anos, segundo alegam.

Lotéricos ameaçados – 2
Quase um terço das unidades a serem leiloadas pela Caixa está no Estado de São Paulo. O presidente da Assembleia, Fernando Capez, ponderou que decisões que interrompem uma relação jurídica de forma abrupta provocam insegurança jurídica. Mesma opinião de Luiz Fernando Machado (PSDB): “O governo federal gerou uma instabilidade jurídica entre os lotéricos com uma decisão tomada sem qualquer debate com a parte interessada”.

Menos água na irrigação
Novos sensores de umidade reduzem gasto de água na agricultura, segundo mostra a edição de agosto da Revista Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo). Acoplado a sistemas de comunicação sem fio, essas novas tecnologias colaboram para indicar ao produtor o momento ideal de irrigar, economizando até 30% de água. Dois sensores de umidade são da Embrapa São Carlos, feitos de cerâmica ou vidro, e um terceiro, com cerâmica nanoestruturada em sondas que monitoram a temperatura e a umidade da terra, foi desenvolvido pela empresa Sencer, também de São Carlos, junto com o Instituto de Química da Unesp do campus de Araraquara. Em Santa Rita do Sapucaí, a empresa Spin desenvolveu sistema de monitoramento que automatiza a irrigação e também colabora na economia de energia.