O prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), assinou decreto endurecendo as regras de contratação de funcionários comissionados no Paço. Com a folha salarial estourada, o governo busca conter o avanço de gastos com pessoal.

O artigo 29 do decreto 7.465 estabelece que “fica vedado o encaminhamento de pedido de admissão de pessoal sem o devido estudo de impacto orçamentário/financeiro, do comprometimento dos limites estabelecidos por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal e sem comprovação da existência de recursos orçamentários suficientes e específicos para tal fim”. Ou seja, qualquer contratação de servidor em comissão precisará vir com amplo estudo dos valores envolvidos.

Lauro já estourou o limite estipulado pela LRF (lei 101/2000), que determina que a Prefeitura despenda, no máximo, 54% da receita corrente líquida com a folha salarial. Hoje, Diadema gasta 58,88% da arrecadação com holerites. O desrespeito a essa norma deve gerar ação de improbidade ao chefe do Executivo. Além disso, há grande probabilidade de Lauro ter sua contabilidade de gestão rejeitada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), o que pode desencadear em enquadramento dele na Lei da Ficha Limpa.

Outro item determinado por Lauro na busca do desinchaço dos gastos com funcionário é o controle de horas extras. Qualquer despesa dessa natureza – incluindo plantões, jornadas suplementares e adicional noturno – precisará ter aval do secretário de Gestão de Pessoas, Sérgio Luiz Lucchini.

Já o titular de Planejamento, Francisco José Rocha (PSDB), precisará autorizar prestação de serviços envolvendo mão de obra.

Neste ano, o governo já prepara algumas alterações no quadro de funcionários comissionados por causa da eleição de outubro. Servidores costumam se desligar de seus cargos para trabalhar em campanhas a deputado de lideranças da cidade.

Atualmente, dos 398 cargos existentes de livre nomeação, 365 estão ocupados. Quando foi eleito pela primeira vez, em 2012, Lauro prometeu que iria cortar pelo menos 30% do número de servidores apadrinhados no governo, o que nunca aconteceu.

No ano passado, para tentar desinchar a folha de pagamento, Lauro ensaiou mudanças no estatuto dos servidores, em especial endurecendo regras de acesso a benefícios históricos, como quarta-parte e biênio por tempo de serviço. Pressionado pelo Sindema (Sindicato dos Servidores Públicos de Diadema) e sem votos na Câmara, o verde optou por recuar no debate.

Outra alternativa – esta implementada – foi a adoção de PDV (Plano de Demissão Voluntária), mas que atingiu pequena parcela da quantidade de servidores. Lauro também busca fomentar a arrecadação por meio de campanhas de incentivos fiscais a empresas e munícipes.