"A consulta quer ouvir a avaliação de como essa potencial medida equilibraria a segurança com a eficiência e o incentivo à inovação e até que ponto torna a regulação mais proporcional aos riscos trazidos pelos agentes", cita o BC.
Já o edital 63 traz a proposta de ampliar a transparência das regras na operação de diferentes sistemas de pagamento. A ideia é que, quando ocorrer interação entre um sistema aberto e outro fechado, valerão do sistema aberto.
Na consulta, o BC quer ouvir os interessados "sobre como essa potencial medida equilibraria a diversificação dos modelos de negócio e a inovação pelos arranjos fechados e seus efeitos na concorrência e na igualdade de tratamento entre os participantes nos arranjos abertos".
Por fim, a consulta pública de número 61 tem como proposta a criação de comitês consultivos de governança no âmbito das bandeiras de cartões.
O grupo teria a participação de emissores, credenciadores e membro independente para discussão de assuntos como estrutura de preços, acesso e tratamento de informações sensíveis, participação e gerenciamento de riscos.
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