O TCE (Tribunal de Contas do Estado) decidiu manter a condenação contra a ex-secretária de Educação de São Bernardo Cleuza Repulho (PT) por conta de irregularidades em contratos assinados pela Pasta no ano de 2014. O acordo rejeitado pela Corte é referente à compra de calçados destinados aos alunos da rede municipal. O convênio foi firmado no valor de R$ 5 milhões ao ano com a Simmar Import.

A defesa da ex-titular da Educação no governo do ex-prefeito Luiz Marinho (PT) recorreu da multa na quantia de 200 UFESPs (R$ 4.300), aplicada por problemas no pregão na ata de registro de preços e na autorização de fornecimento de 157 mil pares de tênis.

O relatório apontou que a formulação da licitação foi feita de maneira equivocada, já que a coleta de preços teve como base informações de empresas de Curitiba (no Paraná) e Rio de Janeiro.

Para o tribunal, o orçamento ficou distorcido, pois na época existiam firmas de São Paulo que poderiam fornecer valores aproximados praticados na Região Metropolitana. Na avaliação feita pela Corte, Cleuza não incluiu na programação do edital possíveis custos com embalagens e frete, uma vez que a cotação originalmente foi realizada por empresas de fora de São Paulo.

A Prefeitura de São Bernardo comprou os pares de calçados às crianças atendidas na rede no contrato firmado em janeiro de 2014, ocasião na qual o Diário já havia relatado que técnicos do TCE se debruçavam na licitação e, posteriormente, no acordo, indicando focos de irregularidade no processo como um todo.

Entre as inadequações apontadas pelo órgão estão a “especificação excessiva e desnecessária dos produtos, o prazo diminuto para apresentação de amostras pela vencedora, atraso no fornecimento dos produtos, em relação aos prazos estipulados na ata de registro de preços, falta de designação expressa dos responsáveis pelo acompanhamento da execução contratual e entrega de materiais em desacordo com o contratado”, considerou o relator Dimas Ramalho.

Em março de 2015, a ex-secretária foi multada pelo tribunal devido a um contrato fechado com a Brasil Nutri, fornecedora de kit lanche aos estudantes atendidos pela administração municipal.

Com valor de R$ 3,7 milhões e vigência de 12 meses, o convênio foi reajustado acima das quantias apuradas pela inflação anual. Segundo o TCE, o aditamento fez com que o montante saltasse dos R$ 3,7 milhões para R$ 5 milhões. À ocasião, Cleuza foi condenada à multa de R$ 10.625 e o levantamento encaminhado ao MP (Ministério Público).