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Monteiro: Brasil prepara defesa em processo na OMC contra Inovar-Auto
03/03/2015 | 15:11
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Pouco antes de se sentar à mesa com o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, a quem recebe para um almoço no Palácio do Itamaraty, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Armando Monteiro Neto, defendeu o Inovar-Auto. "O regime (automotivo) é parte de uma política industrial construída no Brasil com resultados importantes", afirmou.

O programa de estímulo à indústria automotiva criado pelo governo da presidente Dilma Rousseff sofre contestação na OMC, onde a Comissão Europeia abriu um painel de arbitragem. Nós estamos nos preparando para esse processo", disse Monteiro Neto.

O titular das Relações Exteriores, Mauro Vieira, ressaltou que o Brasil está na fase final de uma licitação para a contratação de consultoria para assessorar no andamento do painel no órgão multilateral. "Existe uma licitação internacional em curso para contratar um escritório de advocacia internacional para desenvolver os argumentos e a defesa de que nossas políticas estão de acordo com as regras da OMC", disse.

Segundo Azevêdo, a condução do painel contra o Brasil "está nas mãos das partes demandantes". No pedido protocolado em outubro do ano passado, os europeus acusaram o Brasil de cobrar impostos "discriminatórios" sobre veículos fabricados em outros mercados.




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