O Ministério Público de São Paulo pode questionar juridicamente a Prefeitura de São Bernardo pelo projeto de lei que modificou diversos pontos do controle de zoonoses no município. O texto foi sancionado na sexta-feira pelo prefeito Luiz Marinho (PT).

Ontem, o procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, se reuniu com o deputado estadual Orlando Morando (PSDB) e afirmou que vai encaminhar questionamentos sobre o caso. Os principais pontos são o fim da exigência de vacinação e polêmico artigo que deixa no ar a possibilidade de realização de espetáculos com animais, como circos e rodeios.

“A lei como um todo é retrocesso. A conversa com o dr. Márcio Elias Rosa foi muito produtiva no sentido de interpelar a Prefeitura a respeito desta lei”, detalhou Morando.

O texto, quando chegou à Câmara, em março, causou imensa discussão, justamente pela possibilidade de utilização de animais em rodeios e circo. A base aliada se recusou a aprovar o projeto, que foi adiado diversas vezes. O item foi ratificado em 20 de maio.

“É uma aberração. Trouxemos diversos especialistas para debater o assunto e eles (governo) nos ignoraram por completo. Decidiram ligar os tratores e aprovar de qualquer jeito. É bom saber que o MP vai entrar numa luta contra essa lei absurda”, disse o vereador Pery Cartola (SD), opositor ao projeto.