Números publicados recentemente pelo governo do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), reconhecem o gasto excessivo com pessoal e acima do limite estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 54% da receita corrente líquida.

Os dados, referentes ao período de janeiro a outubro deste ano, indicam que a gestão verde já desembolsou 58,88% da arrecadação corrente com o funcionalismo nesse período, praticamente o mesmo índice apontado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) no mês passado. As planilhas com números da execução das receitas e despesas foram publicadas pelo Paço no Diário Oficial no dia 29.

No acumulado do quinto bimestre deste exercício, a folha de pagamento do Paço diademense totalizou R$ 483,9 milhões, ante R$ 821,8 milhões arrecadados nesses dez meses. Em novembro, o TCE alertou o governo Lauro de que os gastos com pessoal tinham atingido o índice de 58,87%. Os números da Corte levaram em conta, porém, o período entre agosto de 2016 e agosto de 2017.

Os índices de despesa com a folha de pagamento dos cerca de 7.000 servidores de Diadema podem sofrer alterações até o fim do mês, já que os dados finais do exercício vigente ainda não foram fechados.

A ausência de iniciativas, como a redução de cargos comissionados, entretanto, indicam que o índice deve fechar o ano no mesmo patamar. Na contramão do que diz a LRF e a própria Constituição Federal – estabelece textualmente a redução de 20% de funções destinadas a apadrinhados quando limites legais foram excedidos –, Lauro não enxugou os cargos de livre provimento e segue promovendo admissões de apadrinhados e negociando ingresso de indicados políticos à administração.

O Diário mostrou no dia 26 que o número de comissionados no governo Lauro chegou a 365, de um total de 398 vagas de livre provimento. Na maioria das secretarias do Paço diademense, a parcela de comissionados está completamente ocupada, casos das áreas de Habitação, gerida por Regina Gonçalves (PV); Meio Ambiente, administrada por Tatiane Capel, e de Transportes, comandada por José Carlos Gonçalves (PPS).

Como solução para o problema, o chefe do Executivo tem apostado exclusivamente na redução de despesas com os funcionários de carreira, como a proposta de revisão do estatuto dos servidores, que prevê a restrição do acesso a direitos históricos do funcionalismo, como quarta parte e biênio (dois tipos de reajustes automáticos nos salários base quando o servidor atinge determinado período de trabalho). Após pressão do Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema), o projeto foi congelado pelo Paço.

Outra frente adotada pela gestão verde foi instituir o PDV (Plano de Demissão Voluntária) de servidores aposentados ou prestes a se aposentarem.

CAMPANHA SALARIAL
Foi justamente o gasto excessivo com pessoal que prejudicou as negociações do Paço com o Sindema quanto à campanha salarial deste ano. A própria legislação impede que o Executivo conceda de forma voluntária quaisquer aumentos salariais para os servidores públicos quando o limite legal é ultrapassado. Neste ano, a categoria recebeu apenas o reajuste de benefícios.