A Prefeitura do Rio informou ainda não ter sido notificada sobre a determinação. Ela pode recorrer da decisão. A redução foi proposta pelo conselheiro Ivan Moreira durante a sessão plenária desta terça-feira, 2, e seguida por todos os demais integrantes do Tribunal. Os R$ 0,131 referem-se ao valor gasto com as gratuidades oferecidas aos estudantes da rede municipal de ensino.

Para o conselheiro, incluir os gastos com o transporte de estudantes na tarifa foi uma "injustiça social" com os usuários que precisam do transporte municipal. Para Moreira, a população não pode pagar pela gratuidade dos estudantes e o ideal é que o recurso da gratuidade venha do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação.