A CPI do Lixo aprovou ontem a convocação do ex-diretor-presidente da Agência Reguladora de Saneamento Básico de São Bernardo Fábio Mariano. O depoimento deve ocorrer na próxima sessão da comissão, no dia 29.

A intenção do presidente da CPI, o vereador Ary de Oliveira (PSDB), é questionar o advogado sobre pontos técnicos do contrato de PPP (Parceria Público-Privada) entre a Prefeitura e o Consórcio SBC Valorização de Resíduos Sólidos Revita e Lara. Mariano ficou no comando da agência entre os anos de 2014 e 2016, na gestão do ex-prefeito Luiz Marinho (PT).

“A ideia é questioná-lo sobre a fiscalização dos serviços prestados pela empresa e também sobre os pareceres dados ao longo do tempo e relacionados aos temas investigados, como a coleta seletiva”, explicou o tucano.

Outro questionamento que deve ser apresentado na oitiva será em relação às contrapartidas oferecidas pelo consórcio no contrato, como a revitalização do lixão do Alvarenga e a construção da usina de produção de energia mediante incineração dos resíduos.

Na terça-feira, o colegiado da CPI fará visitas à sede do Consórcio SBC e ao terreno onde seria construída a usina prevista no acordo.

A comissão aprovou ainda um requerimento do vereador Fran Silva (SD) que traz questionamentos sobre a legalidade do contrato do lixo.

Entre as demandas apresentadas pelo parlamentar estão pedidos de informações sobre o cumprimento da lei municipal de PPPs, como estudos orçamentários e financeiros, critérios de transparência, sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas da parceria.

Além disso, o documento questiona também a ausência da especificação de valores de cada serviço prestado, como previsto no edital.

A investigação deve passar por pontos como os valores cobrados pela empresa pela coleta de resíduos da construção civil, implantação e operação de ecopontos, centrais de triagem administradas por cooperativas e varrição de ruas. A remoção e poda de árvores, bem como a limpeza de piscinões, também constam na lista de demandas.