O governo encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa e altera a organização da Presidência da República e dos ministérios. A mensagem presidencial comunicando o encaminhamento do projeto foi publicada hoje em edição extra do Diário Oficial da União, com data de ontem.

A presidente Dilma Rousseff decidiu criar a secretaria por meio de projeto de lei e não por medida provisória (MP), como costumava fazer o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela quer evitar desgastes com o Congresso por causa da edição de uma MP, que sempre gera críticas, num momento em que ainda não definiu boa parte das nomeações para o segundo escalão.

O favorito para comandar a pasta, quando ela for criada, é Alessandro Teixeira, atual secretário executivo do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Com informações do jornal O Estado de S. Paulo.