O vereador tucano da base aliada ao governo Aidan Ravin (PTB), Paulinho Serra, foi surpreendido por veto total ao projeto de lei que apresentou no fim do ano. A matéria diz respeito a alternativa para minimizar a poluição sonora, problema comum em regiões da cidade como a Rua das Figueiras, via repleta de bares e casas noturnas encravada em bairro residencial (Jardim).

O parlamentar afirmou que prefere acreditar que trata-se exclusivamente de questões jurídicas, uma vez que o projeto pode gerar custos e deveria ser de autoria do Executivo. Contudo, Paulinho aproveita para alfinetar Aidan ao comentar que outras proposituras encaminhadas pelo Legislativo passaram sem problemas "mesmo com vício de iniciativa." Questionado se não enviaria indicação ao Executivo, esquivou-se. "Posso fazer, mas essa lei é necessária e urgente. Meu empenho é para evitar desgaste. Aprovando agora ela começa a vigorar em 15 dias, do contrário daqui a três meses."

O que paira no ar é que a eleição de 2012 seria o verdadeiro motivo para o veto e a disputa entre Aidan e Paulinho, já que o tucano não esconde de ninguém pretensão de disputar a Prefeitura. "Vamos trabalhar na Casa para derrubar o veto." Para pressionar o governo, a Casa realizará no dia 28 audiência pública para discutir a poluição sonora no município, às 19h.

O projeto prevê multas mais pesadas aos estabelecimentos que não respeitarem os padrões legais de emissão de ruídos, extrapolarem os decibéis determinados pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) em 55 durante o dia e 50 à noite.

A matéria estabelece a diminuição de notificações necessárias para cassar o alvará do comércio (de seis para três). Também incorpora multa de 300 a 1.000 FMPs (Fatores Monetários Padrões), que representam atualmente de R$ 750 a R$ 2.250. De outra ótica, pode conceder o Selo Verde de respeito ao sossego público aos comércios que se enquadrarem nas normas.

O Executivo argumentou que cabe à Prefeitura deliberar sobre o assunto e, mais, que por meio da lei e decreto as normas da ABNT já vêm sendo seguidas e, que portanto, não há necessidade de serem incluídos na nova lei de critérios mínimos já previstos pela associação.

Caso o projeto siga adiante, Santo André será uma das poucas cidades do País com poder de multar donos de veículos com o som alto. Desse modo, motoristas que transitarem em Santo André com pressão sonora superior a 80 decibéis, medidos a sete metros de distância do veículo, serão penalizados com pagamento de multa no valor de R$ 127,69. A infração é considerada grave e prevê a perda de cinco pontos na carteira de habilitação. Embora a medida esteja prevista na resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), é praticamente inexistente nos municípios pelo fato de não possuírem decibelímetros (equipamento para aferição de decibéis) nem fiscalização específica.

Pinheirinho também tem matéria barrada por vício de iniciativa

Outro governista, Luiz Carlos Pinheiro, o Pinheirinho (DEM), também teve projeto de lei vetado pelo chefe do Executivo andreense. O democrata apresentou matéria para concessão de vale-refeição aos GCMs (Guardas Civis Municipais).

O Paço justificou veto afirmando que cabe ao Executivo legislar sobre direitos, deveres e vantagens de seus servidores.

Pinheirinho reclamou da resposta do prefeito. "Fiquei chateado, pois os guardas se arriscam pela nossa cidade e não têm onde fazer refeição." O parlamentar disse que alguns servidores já o procuraram afirmando que precisam arcar com as despesas de alimentação do próprio bolso.

Nos próximos dias, a categoria deve se organizar para realizar manifestação na Câmara.