O prefeito de Ribeirão Pires, Saulo Benevides (PMDB), afastou os funcionários voluntários que atuavam na administração desde janeiro sem vinculo empregatício, o que não é permitido por lei.

O Diário revelou a situação irregular em fevereiro, no entanto, o governo optou por manter os voluntários - a maioria estava lotada na Sejel (Secretaria de Juventude, Esporte, Lazer e Cultura). Somente na semana passada, Saulo conversou com os funcionários e explicou que iria desligá-los dos empregos por orientação do Ministério Público. A promotoria da cidade, porém, negou que tenha enviado qualquer notificação.

O chefe do Executivo alegou que as pessoas estavam trabalhando para ajudar na auditoria interna dos contratos firmados na gestão anterior. "Tinha uma meia dúzia de pessoas que estavam ajudando em um processo de transição, pois o Clóvis (Volpi, antigo prefeito) não permitiu que fizéssemos isso após a eleição. Eles não estão vindo mais."

Nos bastidores, comentava-se que cerca de cem servidores estavam na condição de voluntários. O ato do prefeito pode gerar ação de improbidade administrativa.

Saulo minimizou a situação ao dizer que as pessoas estavam sendo treinadas nos setores em que irão atuar. "Todos estavam vindo para pegar o ritmo do trabalho, conhecer o local onde irão trabalhar e pegar informações", amenizou.

O peemedebista ressaltou que os voluntários frequentam também o gabinete para cobrar cargos. "O funcionário fica na ansiedade e quer ficar perto da gente. É normal esse sentimento, mas não posso resolver essa situação agora. Tudo foi acertado numa boa", disse.

ESPERANÇA

As pessoas que atuavam como voluntárias serão contempladas somente na reforma administrativa, que está pronta, mas não recebeu aval do Jurídico para ser enviada ao Legislativo.

As mudanças previstas no projeto de lei aumentam o gasto com a folha de pagamento do funcionalismo. Na semana passada, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) notificou o Paço pelo índice de comprometimento orçamentário com servidores. Cerca de 50% da receita líquida da cidade está empenhada para pagamento de salário, sendo que a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) estipula teto de 54%.

O Diário revelou ontem que o tribunal também alertou a administração sobre a contratação de 517 servidores seis meses antes do termino do mandato, ação que infringe a LRF. O governo tem 90 dias para tomar alguma providência e responder ao órgão fiscalizador. Saulo não descartou a possibilidade de afastar esses funcionários.