Os vereadores de São Caetano aprovaram ontem pacote de projetos de autoria do prefeito José Auricchio Júnior (PTB) de repasse que, no aglomerado, soma-se pouco mais de R$ 30 milhões, entre subvenções e contribuições a entidades sociais, Saúde, Educação e Segurança para o orçamento de 2011, além de abrir crédito adicional de R$ 30 mil a seis instituições. Por unanimidade, os parlamentares ainda avalizaram em duas sessões a adequação na lei para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

O projeto relacionado às subvenções autoriza o Executivo a conceder repasses financeiros a 84 entidades, entre elas cinco administrativas e 79 beneficentes, totalizando R$ 28 milhões. A maior fatia do bolo ficará a cargo da Fumusa (Fundação Municipal da Saúde), com R$ 14,5 milhões.

O oposicionista Edgar Nóbrega (PT), apesar de favorável, se colocou contra a forma como são promovidas as subvenções. "O jeito que é feito fica nebuloso. Não dá para saber o critério utilizado. As formas com que são tomadas as diretrizes são erradas."

"A entidade precisa ter um programa de trabalho e prestar contas à administração da aplicação dos recursos e desenvolvimento das atividades correspondentes e isso é repassado ao Tribunal de Contas do Estado", relatou a Prefeitura.

As contribuições destinadas a nove instituições governamentais no valor de R$ 2 milhões, segundo o Paço, são reforços financeiros que o município promove para auxiliar no desempenho das atividades, tais como Tiro de Guerra, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Já a abertura em caráter de crédito se deu por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal para que esse repasse pudesse ser feito ainda neste ano.

Com a mudança na legislação municipal adequando-a as alterações feitas na lei federal referente ao programa federal de incentivo à agricultura familiar, os pares alegaram que irão beneficiar o convênio. "A mudança afiançará insumo de qualidade à merenda escolar a baixo custo, gerando economia aos agricultores e contribue para produto de qualidade na boca das crianças", avaliou Fábio Palácio (PR).

Nóbrega avaliou que é um reconhecimento de um programa de êxito. "Fizemos a alteração na lei para garantir o conselho de inspeção e o direito de compra dos agricultores