A Câmara de São Bernardo aprovou ontem projeto de lei que autoriza o prefeito Luiz Marinho (PT) a vender trecho da Rua Juruá, no Jardim da Represa, a uma concessionária de caminhões. Além de parte do viário, o negócio envolve terrenos públicos no entorno da via e será fechado por R$ 806 mil pelos 1.853 metros quadrados do local - a média é de R$ 434,82 o metro quadrado.

A proposta foi avalizada pela base governista e recebeu voto positivo também do oposicionista Marcelo Lima (PPS). O restante da bancada do PPS e o tucano Juarez Tudo Azul se abstiveram da votação. O petista José Luiz Ferrarezi e o também tucano Hiroyuki Minami não estavam no plenário durante a votação.

O aval dos vereadores permitirá a Marinho firmar acordo com a Antomar Empreendimentos Imobiliários, que já tem negócio encaminhado de venda do terreno e de parte da rua para a Advel Caminhões e Ônibus, cujo nome comercial é Apta Caminhões e Ônibus, concessionária da montadora Volkswagen.

Na sessão de ontem, o tema foi debatido rapidamente pelos parlamentares. O oposicionista Pery Cartola (PPS) questionou os valores da transação e voltou a reclamar de falta de pareceres jurídicos da Casa para embasar a proposta. "Quero saber qual vereador teria coragem de vender um bem pela quantia paga pelo metro quadrado em questão."

Quando o projeto chegou à Casa, na semana passada, o especialista em Direito Público Arthur Rollo avaliou que a venda da área precisaria passar por licitação. "Se ele já tem o destinatário, terá de justificar a dispensa da licitação. Mas casos semelhantes passaram por concorrência pública", comentou o advogado.

Os pareceres das comissões permanentes foram emitidos durante os trabalhos, já no plenário. Presidente do Legislativo, Tião Mateus (PT) ressaltou o potencial de investimento que a Apta Caminhões e Ônibus projeta fazer com a expansão territorial. "São R$ 100 milhões de recursos e mais a contratação de trabalhadores. A oposição falou coisas que nem conhece."

Em justificativa endereçada aos vereadores, Marinho afirmou que, além dos projetos de incremento na produção, a Apta Caminhões e Ônibus tem preferência pela aquisição do trecho da rua pela alta quantia de impostos paga pela empresa.

Segundo o petista, no ano passado, o Executivo recolheu R$ 728 mil de ISS (Imposto Sobre Serviços) e R$ 3,7 milhões de contribuições do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) da concessionária.

Pery e Tião reacendem polêmica de alvará da Casa

Indicação do presidente da Câmara de São Bernardo, Tião Mateus (PT), reacendeu a polêmica sobre a concessão de alvará e AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) do novo prédio legislativo.

A proposta do petista prevê que a Prefeitura determine a instalação de placas informativas em casas noturnas da cidade, indicando capacidade máxima de cada estabelecimento - a tragédia da boate Kiss, no município de Santa Maria, Rio Grande do Sul, que vitimou 241 pessoas, serviu como motivação do texto.

A discussão começou quando o oposicionista Pery Cartola (PPS) alfinetou Tião, relembrando o imbróglio sobre o alvará da nova estrutura da Câmara. Sem laudos autorizatórios, o petista optou por realizar sessões na Faculdade de Direito e no auditório da Associação dos Funcionários Públicos.

O popular-socialista sugeriu falta de transparência da presidência ao lidar com o caso. "Não sei quem está mentindo nesta história, se é a imprensa, que publica os fatos, ou a presidência", argumentou.

Boa parte da bancada petista no Legislativo saiu em defesa de Tião, comparando a atual gestão com a do ex-presidente Hiroyuki Minami (PSDB). "Hoje temos transparência e boa condução dos trabalhos da Casa", avaliou Paulo Dias.

No fim da sessão, Tião rebateu as críticas, dizendo que integrantes do PPS não levantaram dúvidas sobre a Casa quando foram diplomados em cerimônia realizada no novo prédio. "O presidente anterior era aliados dele (Minami), por isso não falaram nada na época."

A Câmara hoje funciona com alvará expedido pela Prefeitura e, segundo Tião, está próxima de regularizar o AVCB. A obra, no entanto, deve demorar mais três meses para ser concluída.