Cerca de 300 precatorianos participaram de Audiência Pública na Câmara de Santo André para cobrar agilidade da prefeitura no pagamento dos débitos, ontem. Os presentes aguardavam a presença de um representante do prefeito Aidan Ravin (PTB). Ninguém apareceu e, mais ou menos, 60 pessoas se dirigiram ao prédio do Executivo para conseguir as informações na marra.

A administração deve R$ 824 milhões na soma dos 9.096 precatórios. De acordo com a prefeitura, 2% da receita mensal do município está sendo depositada em contas do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para o pagamento. "Eles haviam prometido nos entregar a lista encaminhada ao TJ para sabermos qual será a ordem de pagamentos, mas descumpriram o compromisso", afirmou o precatoriano Pedro Farfan.

Segundo a administração, o TJ disponibilizou um programa que atualizaria os dados via internet. Mas o órgão tem enfrentado problemas técnicos com o sistema, o que impossibilitaria o pagamento dos débitos.

O valor depositado é 0,5% acima do previsto pela recente lei federal dos precatórios. O problema é que este depósito não daria conta de quitar o montante total da dívida em 15 anos, como prometido. "Queremos saber como o prefeito Aidan vai pagar a diferença", questionou João Carlos dos Santos.

Todos os participantes da audiência são funcionários públicos aposentados, ou não, credores de precatórios alimentares. A média de idade do público é de 70 anos, de acordo a organização do evento. Eles aguardaram no saguão da Prefeitura durante uma hora em pé até que o assessor especial do prefeito Antonio Maia, os atendesse ali mesmo. "De novo a mesma história?", questionou Maia.

O representante exigiu que Antonio Fagundes, uma das lideranças dos precatorianos, mediasse a conversa. Fagundes, no entanto, se recusou a participar da ação no Executivo. Em mais 15 minutos de espera, quatro aposentados entraram formalmente na prefeitura e dialogaram. "De momento atendeu nossas reivindicações", pontuou Santos. O grupo agora vai organizar um representante formal para que não hajam mais desentendimentos e as informações sejam passadas constantemente pela prefeitura. "De qualquer forma marcamos uma reunião para o mês que vem, quando deve sair a lista do TJ", disse Santos.
CASOS

Um aumento de 25% no salário dos servidores feito em 1989-96, gerou a grande parte dos precatórios. "Foi tentado revogar o aumento, mas não deu tempo e o TJ mandou a prefeitura pagar. Em 97 o valor foi incorporado ao salário, mas a bolha dos anos passados se transformou em precatórios", explica Fagundes. Os credores são representados por uma série de organizações como: Sindicato dos Servidores Públicos e advogados administradores das dívidas.