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Novo plano diretor é ameaça a Parque Nacional no Rio



17/04/2013 | 07:26


No momento em que a regularização fundiária do Parque Nacional do Itatiaia começa a sair do papel, a unidade de conservação está ameaçada por uma revisão do plano diretor do município, no sul fluminense. Criado em 1937 por Getúlio Vargas, o Itatiaia é o primeiro parque nacional do Brasil. A minuta do plano propõe uma gestão compartilhada com a prefeitura e a criação de uma "área de especial interesse" no local que concentra as propriedades privadas dentro do parque, hoje irregulares por se tratar de uma unidade de proteção integral.

 

Dono de um hotel localizado nesse trecho, o prefeito de Itatiaia, Luiz Carlos Ferreira Bastos (PP), diz que está "propondo uma solução para uma área que é urbana". Segundo ele, o plano deve ser encaminhado no mês que vem para a Câmara Municipal, que ainda precisa aprová-lo. Acionada pela direção do parque, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer que questiona a competência constitucional do município para criar regras quanto ao uso e a ocupação do solo em área federal.

 

O chefe do parque, Gustavo Tomzhinski, afirma que a mudança incluída no plano diretor é ilegal e vê a medida como uma estratégia dos moradores para continuar no local. "É uma proposta meramente política, sem validade jurídica." Se o plano for aprovado, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, vai contestá-lo na Justiça. O prefeito é dono do Hotel Ypê, que funciona desde 1970, onde mora com a família. A diária mais barata para casal custa R$ 330. Eleito com o nome Luiz Carlos Ypê, ele disse que está "tomando o cuidado" de não se "envolver muito" na discussão do plano e indicou o secretário municipal de Planejamento, Ruy Saldanha, para detalhar o projeto.

 

Conflito

 

Questionado sobre a hipótese de conflito de interesse pelo fato de o prefeito ser um dos eventuais beneficiados, o secretário afirmou que a proposta partiu da associação de moradores e declarou: "Pelo contrário. Em momento algum ele (o prefeito) se intrometeu. Hoje as pessoas brigam tanto pelo direito do homossexual e não brigam pelo direito de uma pessoa ter uma propriedade".

 

O chefe do parque diz que já foram encaminhados ofícios para a prefeitura questionando a proposta, mas o secretário afirma que a mudança "será mantida". Saldanha disse ter uma "visão municipalista" da questão. Segundo ele, a mudança no zoneamento teria "caráter transitório". "À medida que forem desapropriando (as casas), ela será extinta. O que se quer é um reconhecimento dos que estão morando ali. São 195 propriedades. Eles pagam IPTU, têm luz, telefone, transporte público, coleta de lixo, todos os serviços urbanos. Até a prefeitura tem áreas lá dentro." Tomzhinski afirma que há cerca de cem imóveis, a maioria casas de veraneio. "Apenas 10% dos proprietários são pessoas que moram aqui, talvez nem isso." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.



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