Determinação do TJ (Tribunal de Justiça) obrigou o prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), a pagar R$ 7 milhões de precatórios (dívidas judiciais). Essa diferença, depositada na semana passada, refere-se ao valor quitado mensalmente de modo insuficiente pela administração anterior, de Aidan Ravin (PTB). O governo petebista depositava 3,27% da receita corrente líquida exclusivamente para saldar o passivo, mas o índice deveria ser registrado na margem de 4,37%.

O secretário de Finanças do Paço, Antonio Carlos Granado, justificou que no fim do governo Aidan o índice depositado foi diminuído para 1,5%. "A Prefeitura (gestão anterior) optou na fase final de governo por depositar essa quantia." Para o titular, o Paço ainda calcula o impacto desse novo deficit nas contas - o dinheiro já saiu do tesouro. "Nesse momento tínhamos disponibilidade de caixa, pois recebemos parcelas à vista do IPTU e IPVA. Só que isso vai prejudicar obviamente as provisões feitas no começo do ano."

Granado avaliou que o choque da dívida herdada irá se diluir pelo conjunto de deliberações da Prefeitura e adequações do Orçamento. A administração alegou que aguardava, a princípio, desembolso de até R$ 6 milhões. "Isso significa que temos R$ 1 milhão a menos que do que estava previsto. Se isso vai ser compensado pela arrecadação, não dá para dizer hoje", frisou, ao completar que nenhum projeto específico será protelado por esse novo deficit.

A Prefeitura deve em torno de R$ 600 milhões de precatórios. Grana lembrou que a inclusão desse montante sobe para R$ 117,3 milhões o total de débitos herdados por Aidan. "Todo dia é uma surpresa."

Hoje, há insegurança do Paço em relação aos desdobramentos da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou inconstitucional alguns pontos da lei. "A forma anterior era suportável, dava vitalidade financeira. Agora veremos novo caminho."