O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, informou ontem, após reunião com dirigentes de sete centrais sindicais (Força Sindical, CUT, CTB, CGT, NCST, UGT e CGTB), que as empresas terão mais 90 dias para adaptar os equipamentos de ponto eletrônico para a emissão de comprovante dos horários de entrada e saída do trabalho.

A fiscalização iria começar dia 26, de acordo com a Portaria 1.510, que regulamenta o uso do ponto eletrônico, mas, por solicitação dos próprios representantes dos trabalhadores, a obrigatoriedade do uso do equipamento foi adiada para o fim de novembro.

Embora haja visitas de acompanhamento e esclarecimento, feitas por Auditores Fiscais do Trabalho não haverá, no período, aplicação de multas e autuações.

Os sindicalistas argumentaram que há necessidade de acordos específicos com as empresas para que a emissão do comprovante "não enfraqueça o poder de negociação" dos trabalhadores.

Eles solicitaram que acordos coletivos celebrados entre sindicato e empresas, referentes a jornada de trabalho, tenha validade perante a portaria. "Os sindicatos vão me apresentar formalmente um pedido para incluir os acordos coletivos na portaria, mas não tenho como afirmar se será possível, porque a equipe técnica do Ministério do Trabalho tem que fazer um estudo sobre o assunto", afirmou Lupi.

O ministro disse que a regulamentação do ponto eletrônico gerou "polêmica sem justificativa", uma vez que o uso do equipamento é facultativo. "Ninguém é obrigado a usar ponto eletrônico. Só 5% das grandes empresas brasileiras o adotaram. Quem quiser pode continuar usando ponto manual ou mecânico. Acontece é que, com o ponto eletrônico, só existe controle patronal. Queremos que o trabalhador também tenha acesso a esse controle", ponderou.

Atualmente, há no mercado 19 empresas produzindo 81 modelos de Registros Eletrônicos de Ponto certificados pelo ministério. Das 19 fabricantes, 14 responderam ao MTE sobre suas capacidades de produção; que, chega à marca de 184.500 equipamentos fabricados por mês.