A ECT (Empresa de Correios e Telégrafos) não vai contratar nenhuma agência franqueada sem licitação. A estatal divulgou nota ontem informando que essa hipótese está descartada, mesmo se as liminares que paralisam 80% das licitações em todo o País permanecerem em vigor até 10 de novembro, data limite estabelecida por lei para a realização do processo de licitação.

Se não houver acordo com os franqueados atuais para a retirada das ações judiciais até essa data e a estatal estiver impedida de realizar as licitações onde as liminares vigoram, entrará em ação o plano de contingência dos Correios, que prevê, entre outras medidas, a contratação de trabalhadores terceirizados para a prestação dos serviços.

A estatal garantiu, no entanto, que "em nenhum momento houve decisão de contratar qualquer agência sem licitação". Segundo os Correios, 171 contratos já foram regularizados, todos por meio de licitação. A expectativa da estatal é que cerca de 400 agências franqueadas, de um total de 1.415, estejam contratadas até 10 de novembro, quando as atuais franquias terão seus contratos encerrados por determinação legal e judicial.

A estatal informou que "está confiante que a recente aprovação do edital, do novo contrato de franquia postal e de todos os procedimentos licitatórios já realizados, pelo TCU (Tribunal de Contas de União) - que após analisar exaustivamente o processo não encontrou nenhuma irregularidade - irá contribuir para a derrubada do restante das liminares responsáveis pela suspensão de licitações em todo o Brasil".

Porém, para minimizar possíveis efeitos do encerramento dos contratos das atuais franquias, os Correios já iniciaram as ações para aplicação do plano de contingência da rede de atendimento, com o objetivo de criar condições para manutenção satisfatória do atendimento dos serviços postais, manter para os cidadãos em geral a acessibilidade e a comodidade do atendimento dos serviços, assegurar o cumprimento dos acordos comerciais, resguardar a imagem institucional da estatal, preservar as receitas da empresa e assegurar a utilização racional dos recursos.