Enquanto o governo estuda a possibilidade de atualizar a lista de doenças classificadas como acidente de trabalho, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 7.202/2010, que estabelece que assédio moral seja tratado como acidente de trabalho.

A medida pode elevar os custos das empresas com tributos e ações judiciais. Para justificar o projeto, os autores - deputados Ricardo Berzoini (PT-SP), Pepe Vargas (PT-RS), Jô Moraes (PC do B-MG), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e Roberto Santiago (PV-SP) - alegam que a ofensa moral, cada vez mais, vem sendo reconhecida como fator de risco nos ambientes de trabalho, com destaque para o assédio moral. Por isso, a necessidade de estender o conceito previsto na Lei 8.213/1991, que prevê que ofensa física só pode ser equiparada a acidente somente quando o motivo da disputa for relacionada ao trabalho.

"Entendemos que, independente de ser ou não por motivo de disputa relacionada ao trabalho, a ofensa física ou moral intencional no ambiente de trabalho deve ser considerada acidente de trabalho", informaram os parlamentares na justificativa do projeto de lei.