A sessão que antecede o recesso parlamentar na Câmara de Santo André promete ter as discussões encabeçadas pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A ordem do dia da plenária de hoje à tarde vem recheada por 76 itens, mas poucos, além da prévia do orçamento, serão levados para votação.

O ambiente no Legislativo já é de preparação para o recesso. Os vereadores usufruirão folga de um mês a partir de quinta-feira, retornando às atividades somente em 3 de agosto.

Conforme o antecipado pelo Diário no sábado, a bancada petista apresentará para discussão entre os pares emenda à LDO. O texto aditivo prevê que o Executivo informe à Câmara sobre eventuais remanejamentos de verba por decreto que fará no orçamento a partir de 2011. A medida é uma forma de a oposição ao governo do prefeito Aidan Ravin (PTB) cobrar mais transparência sobre a execução do dinheiro público.

Além da LDO e sua emenda, outro projeto da Prefeitura deverá receber mais atenção por parte dos vereadores de Santo André. A peça dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), do Conselho Tutelar, do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e do orçamento da criança e do adolescente.

De acordo com o líder do governo na Câmara, José de Araújo (PMDB), a proposta é de reformular e atualizar normas já existentes que discorrem sobre a regulamentação e formação das instituições. Está prevista interrupção da sessão para discutir as modificações com representantes dos conselhos e do fundo.

Entre os pontos a serem abordados está a criação de uma comissão de ética e disciplina para as entidades. "Seria uma forma de intensificarmos a fiscalização e investigarmos possíveis irregularidades internas", ressalta Araújo. Segundo o peemedebista, a matéria ainda propõe alterações na forma de escolha que define a composição da diretoria do conselho tutelar e do CMDCA.

Código de Ética - Entre os 76 itens que integram a ordem do dia, surpreendentemente aparece o polêmico projeto que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar na Casa. A peça, que tramita na Câmara há 12 anos, voltou à pauta automaticamente após pedido de adiamento por dez sessões.

A chance de a propositura ser levada para votação hoje, no entanto, é nula. Até mesmo o líder do PT, partido que encabeça as negociações para aprová-la, mostra-se pessimista diante das circunstâncias. "Vai depender das conversas com os vereadores, mas acredito realmente que ele não seja votado amanhã", conforma-se José Montoro Filho, o Montorinho, ao recordar toda a trajetória pela qual o Código de Ética vem se arrastando.