O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Santo André, Marcelo Chehade (PSDB), encaminhou ontem à Presidência da Casa parecer desfavorável às contas da Prefeitura em 2007. Com o documento finalizado, crescem as chances de a votação da peça ocorrer antes do recesso parlamentar de julho. Em caso de rejeição do plenário, o ex-prefeito João Avamileno (PT) ficará inelegível por cinco anos, vendo sua pré-candidatura a deputado estadual ir por água abaixo.

A manobra inicial elaborada pelo petista era empurrar a votação das finanças para após 5 de julho, data-limite para o registro de candidaturas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e, assim, ficar livre de qualquer possibilidade de inelegibilidade. Para tanto, solicitou prazo de 180 dias para formular defesa, o que foi ignorado por Chehade.

"Dei 30 dias, que é um período razoável. Como não apresentou recurso, encaminhei parecer favorável ao disposto pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado, que rejeitou as contas)", revela o tucano.

Os gastos de 2007 foram reprovados pelo TCE no ano passado. O órgão considerou que os investimentos realizados na Sabina Escola Parque do Conhecimento não são referentes à Educação. Desta forma, a Pasta não teria recebido repasse de verba de no mínimo 25% do orçamento municipal, que é determinado pela Constituição Federal. Agora, cabe aos vereadores acatarem ou não a decisão do tribunal.

Chehade diz que embasou sua iniciativa de enviar parecer à Presidência sem possuir a defesa de Avamileno por "já saber a resposta do petista". A exemplo de 2007, as contas de 2005 e 2006 da Prefeitura foram reprovadas pelo TCE pelo mesmo motivo, mas acabaram sendo avalizadas pelo Legislativo.

A atitude do tucano desapontou o ex-prefeito, que afirma não ter sido notificado do prazo para se defender. "Ele foi precipitado", critica Avamileno, que ainda não perdeu as esperanças de postergar a votação da peça. "Estou aguardando posição do Sargento Juliano (PMDB, presidente da Casa) para juntar os documentos com meus advogados", informa.

Juliano, por sua vez, ressalta que as contas não serão votadas sem antes ser concedido período para Avamileno formular recurso. O prazo, no entanto, deverá se encerrar antes do início do recesso parlamentar. "Não sei se serão dez ou 20 dias. Vou conversar amanhã (hoje) com o (José de) Araújo (PMDB, líder do governo) para definirmos o que será feito", anuncia o peemedebista, sinalizando a pendência de entendimento com seu colega de partido.

Enquanto isso, o ex-prefeito planeja articulação para angariar votos dos parlamentares. Se a peça entrar na pauta neste mês, a elegibilidade de Avamileno estará condicionada a captar 14 votos (dois terços do total de vereadores) favoráveis às suas contas. "Confio na coerência da Câmara", aposta, ao fazer referência à aprovação das contas de 2005 e 2006.