O CAE (Conselho de Alimentação Escolar) municipal aprovou ontem a prestação de contas da Prefeitura de Ribeirão Pires referente à aplicação dos repasses do governo federal em 2009 para a distribuição de merenda escolar na rede pública, apesar de inquérito do MP (Ministério Público) investigar suposto desvio do recurso.

A entidade, responsável por fiscalizar os gastos da administração com a refeição das escolas, não apresentou unanimidade. Cinco conselheiros assinaram parecer favorável aos gastos, enquanto dois se disseram contrários.

"Para mim, permaneceram as dúvidas iniciais. Ainda não explicaram por que há notas fiscais sem CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), nem com valores diferentes para produtos iguais", afirmou a presidente do CAE, Dulcimara Evangelista.

O mesmo entendimento teve Gilmar Silva, representante dos pais de alunos no conselho. "As notas fiscais estão uma verdadeira bagunça. E não tivemos tempo de analisar os documentos entregues hoje (ontem)", pontuou.

A Prefeitura deveria prestar contas ao CAE sobre o uso do dinheiro até 15 de fevereiro, para análise e emissão de parecer ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino) até 31 de março. Porém, O Executivo só remeteu os dados em 4 de abril.

"Lógico que (as contas) têm suas ressalvas, apontamos isso no parecer. Mas não podemos prejudicar as crianças por causa de suposições", disse a conselheira Silene Lima. O atraso na aprovação das contas acarretaria na suspensão dos repasses de R$ 1,5 milhão anuais do governo federal à administração, de Clóvis Volpi (PV). "Verbalmente, a Prefeitura já explicou que ocorreu um problema nos carimbos do almoxarifado. Os documentos só comprovam isso", relatou Silene.