Os servidores públicos de São Bernardo entraram com representação no Ministério Público pedindo a anulação da assembleia do Sindserv (Sindicato dos Servidores), que aprovou a proposta salarial oferecida pela Prefeitura.

Os funcionários alegam que houve interferência da administração no processo. Antes do evento do sindicato, promovido no Paço, na noite do dia 15, o Executivo convocou auxiliares de limpeza sob a alegação de que seriam tratados assuntos administrativos. Porém, o tema da conversa foi a proposta de melhoria dos vencimentos.

A Prefeitura apresentou ao Sindserv melhoria de 6,44% a 13% nos salários de 289 cargos (5.000 funcionários). E aumento no piso, que passaria de R$ 609 para R$ 703, caso que se enquadram os trabalhadores da limpeza. Mas 272 funções (8.000 servidores) não obtiveram qualquer reajuste nos vencimentos.

Segundo relatos de alguns funcionários do setor de limpeza, os diálogos com os representantes da administração deixaram claro que se a oferta ao sindicato fosse recusada, não haveria contraproposta neste ano e o incremento no holerite só viria no ano que vem.

Sentindo-se pressionada, a categoria compareceu em peso na assembleia do Sindserv. Dos quase 500 funcionários que estiveram no ato, metade era da limpeza. Essa participação não foi vista nas duas assembleias anteriores, que rejeitaram a mesma proposta do Executivo.

"A administração, ao invés de estabelecer uma negociação com os trabalhadores, optou pela adoção de expedientes e medidas ilícitas visando conter a categoria, o que culminou na manobra (...) na qual auxiliares de limpeza, mobilizados através de reuniões patrocinadas pela Prefeitura durante a semana que a antecedeu compareceram à assembleia e aprovaram a proposta", relatam os servidores na representação enviada ao MP.

Os funcionários afirmam que "a interferência indevida na assembleia" do Executivo pode ser comprovada pelo caráter obrigatório da presença dos auxiliares nas reuniões, "bem como o emprego indevido de recursos público para tal finalidade", pois fora disponibilizado vale-transporte para os que foram, em horário de expediente, ao Centro de Referência ao Idoso, local das conversas com representes do Paço, antes da assembleia. "Em condições normais a proposta da administração jamais passaria", alegam.

Na ação encaminhada à promotoria da cidade, os servidores citam a análise feita pelo especialista em Direito Público Everson Tobaroela, que em entrevista ao Diário declarou que, se comprovada a interferência da Prefeitura no processo de aprovação da proposta salarial, "a situação pode ser caracterizada como abuso de poder político e autoridade".

Por nota, a administração salienta que "desconhece a representação e nega qualquer tipo de interferência no processo".