Em vez de só desapropriar imóveis, Fernando Haddad (PT)
pretende repassar quarteirões inteiros para iniciativa privada
Para construir os 150 km de corredores de ônibus até 2016, como prometido na campanha eleitoral, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), pretende arrecadar parte dos R$ 6,1 bilhões estimados para as obras com a venda de terrenos a particulares. Em vez de só desapropriar imóveis para erguer paradas e abrir faixas de ultrapassagem, a administração vai repassar quarteirões inteiros para a iniciativa privada. Os recursos, então, serão investidos em corredores de vias como Avenidas 23 de Maio e Bandeirantes.
A proposta, divulgada pelo secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, ainda não explica como imóveis particulares, depois de desocupados a pedido da Prefeitura e com autorização da Justiça, serão entregues a empreiteiras - que poderão construir unidades residenciais ou comerciais. Segundo Tatto, uma das justificativas para a proposta é o adensamento de áreas perto do transporte público. "A ideia é desapropriar toda a quadra e fazer a venda de lotes, casas, apartamentos. Aí, adensa a área onde está o transporte público. Desapropria todo o pedaço e esse estoque de terra serve para pagar a desapropriação que se precisa para o transporte. O setor imobiliário constrói. Isso é uma ideia do prefeito, não é minha, não", disse Tatto.
Embora o Estatuto das Cidades preveja que o município tenha instrumentos para usar terrenos para angariar fundos, a forma como esse repasse será feito ainda não está definida, segundo a secretaria. A pasta informou que outro departamento da Prefeitura, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, é que fará o detalhamento do processo.
Segundo o advogado conselheiro da Comissão de Habitação e Urbanismo da OAB-SP Carlos Artur André Leite, a polêmica está no fato de que a Prefeitura vai usar bens particulares para lucrar e executar seu projeto. "As indenizações devem ser calculadas de forma a ressarcir os antigos proprietários também da valorização que eles teriam com esse imóvel." Ele afirmou que uma das melhores maneiras para executar esse plano é por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), em que empresas particulares que recebessem esses terrenos tivessem a obrigação de construir os corredores.
A cidade já tem uma licitação em andamento para construir cerca de 70 km de corredores, em avenidas como a Engenheiro Luís Carlos Berrini, Guarapiranga e Carlos Caldeira Filho. O projeto apresentado em uma audiência pública nesta terça-feira é para uma segunda etapa de obras, previstas para começar em janeiro do próximo ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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