A Câmara de Santo André aprovou ontem projeto de resolução para a criação de uma comissão de assuntos relevantes para reestudar o projeto de lei que visa instituir o Código de Ética e Decoro Parlamentar na Casa. A formação do grupo, proposto por Israel Zekcer (PTB), terá como objetivo enxugar a proposta que tramita no Legislativo há 12 anos, a fim de oferecer visão mais clara e objetiva de seus itens aos vereadores.

Desde que o Código de Ética passou a integrar novamente a pauta das sessões, em maio de 2009 (fora arquivado em outras duas legislaturas) alguns parlamentares, especialmente os que cumprem o primeiro mandato, lutam para postergar sua votação no plenário. "Estão querendo colocar ódio nos vereadores mais novos", acusa Geraldo Isqueiro (DEM).

O receio de Isqueiro é em virtude de artigos que preveem penalidades aos parlamentares que não se enquadrarem no código. "O medo é fruto da falta de conhecimento da matéria. Estão achando que se utilizarem expressões não muito educadas na tribuna ou em qualquer outro lugar terão o mandato cassado, e não é bem assim", retruca Jairo Bafile (PT), ao classificar a perda do mandato como "último recurso."

A nova comissão de assuntos relevantes terá a missão de avaliar emendas (na maioria supressivas) apresentadas pelos vereadores no período de 30 dias, além de esclarecer pontos divergentes buscando o consenso da propositura entre os parlamentares. O autor Israel Zekcer se juntará a outros quatro integrantes do Legislativo (escolhidos na sessão de amanhã) na formação do grupo. O petebista (ex-deputado estadual) participou da criação do Código de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo.

O vereador Antônio Leite (PT), um dos autores do Código de Ética, protocolado em 1998, avalia que a criação da comissão pouco interferirá para que a propositura seja votada. "Se já está na Casa há tanto tempo, que se apresentem emendas. O projeto já está sendo discutido. Criar esta comissão é apostar na inércia", criticou, ao admitir que foram abertas concessões para a discussão da matéria. "Seria irresponsável votar por votar. Todos têm de estar a par do que se trata", justifica.