O Ministério Público Federal abriu investigação para apurar eventual falta de publicidade nas decisões da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A medida vem em um movimento paralelo à decisão da conselheira Emília Ribeiro, que propôs revisão no regimento interno da agência, incluindo a abertura das reuniões do conselho diretor para serem acompanhadas pela sociedade. Hoje, os encontros são fechadas e a maioria dos processos sigilosos.

Segundo o procurador Marcus Marcelus Goulart, da Procuradoria da República no Distrito Federal, caso fique comprovado que a Anatel não está dando publicidade a seus atos, o Ministério Público poderá abrir inquérito civil público. Segundo ele, a Anatel deveria fazer reuniões abertas e dar tratamento sigiloso a apenas processos excepcionais.

"Hoje, até o Supremo Tribunal Federal tem decisões que podem ser acompanhadas pela sociedade, porque não outros órgãos públicos?", questionou Goulart. Ele lembra que as agências regulam serviços públicos essenciais para a população, por isso, é importante ter uma fiscalização direta da sociedade das decisões dos órgãos reguladores.

O procurador enviou, na quinta-feira, ofício ao presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, pedindo informações sobre os procedimentos da agência para dar publicidade aos votos, às decisões do conselho diretor e aos processos administrativos que apuram irregularidades na prestação dos serviços pelas operadoras. O Ministério Público dá 20 dias de prazo para a Anatel apresentar as informações.

O ofício, assinado pelo procurador, informa à agência que foi aberto "procedimento preparatório" de inquérito civil público para apurar "suposta violação do princípio constitucional na publicidade dos atos, sessões e procedimentos administrativos" da agência.

Goulart avalia que a proposta da conselheira Emília, colocada na segunda-feira em consulta interna, é uma iniciativa isolada. Ele admitiu, no entanto, que, se a Anatel adotar medidas para dar mais transparência a suas decisões, o Ministério Público pode optar por não instaurar o inquérito.

A abertura das reuniões é uma proposta polêmica e questionada por atuais e ex-conselheiros da Anatel. Ronaldo Sardenberg já manifestou preocupação de que a abertura das sessões possa ter impactos negativos no mercado financeiro.