O ano de 2009 foi de muitas conquistadas para o consumidor paulista. O governo de São Paulo aprovou diversas leis para melhorar o atendimento ao cliente em todo Estado. Entre as principais regulamentações, coordenadores regionais do Procon destacam a lei antifumo, a de entrega com dia e turno marcado e a possibilidade de bloquear ligações de telemarketing. Na esfera nacional, a permissão de mudar de operadora de telefonia e manter o número antigo também é apontada como um dos avanços conquistados no ano passado.

A lei antifumo, de autoria do governo do Estado, está entre as mais elogiadas. Apesar de não estar diretamente relacionada ao atendimento ao cliente, representantes do Procon afirmam que a proibição de fumar em lugares fechado dá mais liberdade aos consumidores. "Ela mudou hábitos de consumo. Antes você saia e era obrigado a inalar toda a fumaça, mesmo se não quisesse e não podia reclamar. Hoje, as pessoas vão a restaurantes e barzinhos com a certeza de que terão um ambiente melhor, menos poluído", afirma a responsável pelo Procon de Santo André, Ana Paula Satcheki. O coordenador de São Caetano, Alexandre Rudolfo de Souza Guirão e a diretora de Diadema, Maria Aparecida Tijiwa, concordam.

Segundo Guirão, a lei foi bem recebida de imediato pelos consumidores, que hoje, cobram caso vejam alguém infringindo a norma. "Foi uma lei que pegou rápido", avalia.

A determinação da entrega também é apontada como grande trunfo conquistado no ano passado. No entanto, ainda faltam informações aos clientes na hora de exigir o cumprimento da lei. "As pessoas têm que solicitar o agendamento ainda na loja, na hora da compra, mas ainda não o fazem", pontua a coordenadora de Santo André, que afirma que cerca de seis reclamações foram registradas na cidade.

São Caetano, que possui o maior índice de reclamações pelo serviço, diz que as pessoas já sabem da lei, mas não sabem o que devem exigir. "As lojas acabam fugindo da necessidade de agendar horário. E quando fazem, acabam por não cumprir. As queixas em São Caetano referem-se exatamente a isso", esclarece Guirão.

TELEMARKETING
Os coordenadores regionais também enaltecem a conquista do bloqueio das ligações de telemarketing. De acordo com eles, a medida tem sido cumprida na íntegra por prestadores de serviço. "É um grande avanço que foi conseguido pelos consumidores.

E a ideia é conseguir cada vez mais novas propostas com foco no auxílio da melhoria de serviços prestados", avalia Guirão, que completa que tudo deve-se, inicialmente, à criação do Código de Defesa do Consumidor, que completa 20 anos neste ano.