Nacional Titulo Ordem judicial
Juiz exige nova tarifa em pedágio da Castelo Branco
13/02/2010 | 11:44
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O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco, José Tadeu Picolo Zanoni, determinou na sexta-feira que a ViaOeste, concessionária que administra parte da Rodovia Castelo Branco, adapte os valores cobrados nas novas praças de pedágio das pistas expressas. Zanoni considerou que os valores são cobrados incorretamente.

No dia 17 de janeiro, foi iniciada a cobrança no km 18 no sentido interior, em Osasco, e no km 20, em Barueri, sentido capital. Os veículos de passeio pagam R$ 2,80.

De acordo com o juiz, "não existe, no edital de licitação da rodovia amparo legal para a cobrança de tarifa superior ao permitido".

Em três meses, sob pena de R$ 1 milhão por dia de cobrança irregular, a cobrança deverá obedecer como limite máximo o cálculo com base no critério da tarifa quilométrica. Os valores ficariam em R$ 1,70 para carros no km 18 e R$ 1,90 no km 20.

Representantes da ViaOeste e da Artesp não foram localizados para comentar a decisão judicial.

 




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