O presidente da ONG MDV (Movimento em Defesa da Vida do Grande ABC), Virgílio Alcides de Farias, de Diadema, tem encontro nesta semana com representantes da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Em representação protocolada dias atrás, o ambientalista pede que sejam anulados os atos administrativos e legislativos que excluíram do Plano Diretor da cidade o Sítio Miguel Reale, área particular de 42 mil metros quadrados com espécies nativas da Mata Atlântica, no bairro Serraria, da condição de Interesse Paisagístico, Histórico, Artístico e Cultural, para atender interesse imobiliário. Um projeto de conjuntos habitacionais populares para o local está em análise na Prefeitura.

O Diário publicou na edição de ontem, com exclusividade, denúncia apresentada pelo ambientalista ao órgão de Justiça do Estado.

Para o presidente do MDV, as alterações no Plano Diretor não cumpriram o rito legal pelo Executivo, autor dos três projetos enviados para a Câmara de Diadema entre 8 de julho de 2008 e 8 de maio de 2009. As mudanças foram assinadas, respectivamente, pelo ex-prefeito José de Filippi Júnior (PT) e o atual comandante Mário Reali (PT). A Defensoria Pública analisa o caso.

Virgílio soube da modificação somente em novembro. "Se tivesse havido discussão anterior em torno dessa mudança, como a Prefeitura alegou, eu teria participado. O problema é que não ocorreu, conforme estabelecem o Estatuto da Cidade, o Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) e a LOM (Lei Orgânica do Município)", reafirmou.

Segundo o ambientalista, os procedimentos obrigatórios não foram observados tanto pela Prefeitura quanto pelo Legislativo. "Os vereadores são os fiscalizadores dos atos do Poder Executivo. Por que nada fizeram diante dessa conduta imotivada e eivada de vícios? Por isso, os atos praticados devem ser anulados por ferir, inclusive, Princípios da Administração Pública", apontou Virgílio, com base no artigo 31 da Constituição Federal.

Procurado, o atual presidente da Câmara, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), não deu retorno à reportagem. Em nota, a Prefeitura negou que não tenha havido discussão pública sobre a revisão do Plano Diretor nem descumprimento dos trâmites legais. E confirmou ser uma "área de preservação ambiental" e que "analisa um pedido ambiental para verificar a viabilidade de empreendimento particular no local".

Terreno é um dos poucos remanescentes do município

Com cerca de 400 mil habitantes em 31 quilômetros quadrados, Diadema é a segunda cidade do Brasil em densidade demográfica. São quase 13 mil pessoas por quilômetro quadrado. E o Sítio Miguel Reale, comprado em 1946 pelo renomado jurista falecido aos 95 anos em abril de 2006, figura como uma das últimas áreas verdes remanescentes do município.

O terreno está localizado entre as avenidas Dona Ruyce Ferraz Alvim e Nossa Senhora das Graças, exatamente ao lado da Paróquia que dá nome à santa. Além de residências, o entorno da chácara abriga indústrias. A alteração no Plano Diretor da cidade, feita em 8 de maio de 2009, permitiu que o Sítio Miguel Reale passe a ter uso semelhante às categorias existentes no entorno.

Ou seja, há permissão para que o local abrigue empreendimentos. A única ressalva é que o proprietário doe 15% do total da área preservada. A família do jurista vendeu a área em 26 de agosto de 2008.